Notas sobre a transmissão do direito de propriedade na antevéspera da primeira codificação civil brasileira

• Nero, João Alberto Schützer Del Nero ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 28, 2021, págs. 79-144
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Houghts on the transfer of right of ownership prior to the first brazilian civil code
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• Resumen
  • English

    The present study analyzes the modes of acquiring the ownership of property as well as transfer of ownership rights. In the first place, based on a compilation of textbooks’ lessons in Roman Law, the text discusses and establishes propositions regarding both the (i) modes of acquiring ownership of property in this system, which include mancipatio, traditio and in iure cession; and (ii) the predecessor of purchase and sale agreements. Later, the study presents a transcript of (i) portions of ancient Portuguese law (including Ordinações Filipinas, Afonsinas e Manuelinas); as well as (ii) written propositions for the Brazilian Civil Code by Augusto Teixeira de Freitas (Consolidação das Leis Civis and Esboço do Código Civil. Based on these transcripts, along with an analysis of works of some 19th century Portuguese and Brazilian scholars (namely Coelho da Rocha, Trigo de Loureiro and Lafayette), the study shall draw conclusions as well as seven hypothetical inferences regarding traditio and purchase and sale agreements.

  • português

    O presente estudo trata dos modos de aquisição e da transmissão do direito de propriedade. Iniciando-se por meio de coletânea de lições constantes de manuais de Direito Romano, são feitas considerações acerca (i) dos modos de aquisição da propriedade neste sistema, que incluem a mancipatio, a traditio e a in iure cessio; (ii) do arquétipo do negócio jurídico que constitui a compra e venda, sendo na sequência apresentadas proposições extraídas das lições de Direito Romano referenciadas. Na parte seguinte, o estudo apresenta a transcrição de (i) excertos das Ordenações Filipinas, das Ordenações Afonsinas e Manuelinas e da legislação portuguesa do século XIX; bem como (ii) da Consolidação das Leis Civis e do Esboço do Código Civil, estes últimos elaborados por Augusto Teixeira de Freitas. Com base nesses excertos, serão extraídas conclusões e enunciadas sete inferências hipotéticas referentes à traditio e compra e venda, baseadas também na doutrina de Coelho da Rocha, Trigo de Loureiro e Lafayette.