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Resumen de Diferentes tentativas en la regulación de la comunidad lgtbiaq+ en españa

Antonio Villanueva Martínez

  • español

    Son tres los diversos textos normativas propuestos para la regulación de los dere-chos de la comunidad LGTBIAQ+ en España desde diciembre de 2020, sin que ninguno de ellos haya podido ser aprobado hasta la fecha. Analizamos comparativamente estos tres potenciales leyes, su adecuación al derecho a la igualdad y su técnica legislativa, concluyendo que la apro-bación del último de los proyectos de ley supondría una involución en los derechos de la comu-nidad LGTBIAQ+.

  • English

    Existem três diferentes textos legislativos propostos para a regulação dos direitos da comunidade LGTBIAQ+ na Espanha desde dezembro de 2020, sem que nenhum deles tenha sido aprovado até o momento. Analisamos comparativamente essas três potenciais leis, sua ade-quação ao direito de igualdade e sua técnica legislativa, concluindo que a aprovação da última das propostas de lei implicaria um retrocesso nos direitos da comunidade LGTBIAQ+.

  • português

    Existem três diferentes textos legislativos propostos para a regulação dos direitos da comunidade LGTBIAQ+ na Espanha desde dezembro de 2020, sem que nenhum deles tenha sido aprovado até o momento. Analisamos comparativamente essas três potenciais leis, sua ade-quação ao direito de igualdade e sua técnica legislativa, concluindo que a aprovação da última das propostas de lei implicaria um retrocesso nos direitos da comunidade LGTBIAQ+


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