Terceirização das relações de trabalho: análise dos votos do stf na adpf nº 324 e re nº 958.252 em prol dos valores sociais do trabalho como limites à livre iniciativa

• Júlian Marcelino Araújo ^[2] ; Rodrigo Goldschmidt ^[1]
  1. [1] Universidade do Extremo Sul Catarinense

     Universidade do Extremo Sul Catarinense

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Santa Cruz do Su
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 18, Nº. 3 (septiembre-diciembre), 2021, págs. 13-23
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Outsourcing of labor relations: analysis of the votes of the STF in ADPF No. 324 and RE No. 958.252 in favor of the social values of work as limits to free initiative
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The object of this study is the analysis of the judgment of the STF on the actions ADPF nº324 and REnº58.25 in which the constitutionality of the outsourcing of labor relations was discussed. The general objective of this study is to analyze the line of thought used by the STF in the judgment in question. The specific objectives are to survey the legalhistorical context of the world of work, to analyze the votes of the Ministers in the judgments of RE No. 958.252 and ADPF No. 324 and, finally, to establish a critical analysis of the understanding that prevailed in the judgment of the outsourced work relationships. The research problem is: What was the prevailing understanding of the STF Ministers when they judged the illegality of outsourcing in the core activity to be unconstitutional? The present research concluded that the result of the trial on screen followed a neoliberal line, understanding that such a decision, at least in its argumen-tative line, allegedly will have an impact on the economy, in order to combat unemployment, according to the new world. technological development, as well as fostering competitiveness, although it may receive serious criticism, since the Federal Constitution prescribes the valoriza-tion of human work. At first, the article makes a brief historical, legal and sociological recapitu-lation of the outsourcing of services. Subsequently, the study seeks to describe the acts that oc-curred in the STF sessions. Finally, the jurisprudence generated with a look at the fundamental rights of the worker is briefly analyzed, opposing speeches and votes in the opposite direction. The present study adopted the deductive method, provided by the technique of bibliographic and documental research

  • português

    O objeto deste estudo é a análise do julgamento do STF sobre as ações ADPF nº 324 e RE nº 58.25 nas quais se discutiram a constitucionalidade da terceirização das relações de trabalho. O objetivo geral deste estudo é analisar qual foi a linha de pensamento utilizada pelo STF no julgamento em questão. Os objetivos específicos são o levantamento do contexto histó-rico jurídico do mundo do trabalho, analisar os votos dos Ministros nos julgamentos da RE nº 958.252 e a ADPF nº 324 e, por fim, estabelecer uma análise crítica sobre o entendimento que preponderou no julgamento das relações de trabalho terceirizadas. O problema de pesquisa é: Qual foi o entendimento preponderante dos Ministros do STF ao julgarem inconstitucional a ilicitude da terceirização na atividade fim? A presente pesquisa concluiu que o resultado do jul-gamento em tela seguiu uma linha neoliberal, entendendo-se que tal decisão, ao menos na sua linha argumentativa, pretensamente terá impacto na economia, com o intuito de combater o de-semprego, de acordo com o novo mundo tecnológico, bem como fomentar a competitividade, todavia podendo receber sérias críticas, já que a Constituição Federal preceitua a valorização do trabalho humano. Em um primeiro momento, o artigo faz uma breve recapitulação histórica, legal e sociológica da terceirização de serviços. Posteriormente o estudo procura descrever os atos que ocorreram nas sessões do STF. Por fim, analisa-se sucintamente a jurisprudência gerada com um olhar para os direitos fundamentais do trabalhador, contrapondo-se discursos e votos em sentido contrário. O presente estudo adotou o método dedutivo, subministrado pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental