Financiamento da educação especial: controle social e acompanhamento das despesas educacionais no Brasil

• França, Marileide Gonçalves ^[2] ; Prieto, Rosângela Gavioli ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Instituto Federal do Espírito Santo
• Localización: Revista Educação Especial em Debate, ISSN-e 2525-5932, Nº. Extra 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Revista Educação Especial em Debate), págs. 33-51
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This paper aims at discussing social control and monitoring of expenditure on special education in Brazil. It adopts the concept of State based on Poulantzas (2000) and its implications to educational policy. This work assumes investments by public governance on special education so as to grant rights to students with disabilities, pervasive developmental disorders and high-potential/giftedness. The study carries out analyses of data available in the Information System on Public Budgets for Education and on Finances in Brazil, between 2009 and 2014, in the State of Espírito Santo, both at state and municipal level, in the city of Vitoria. The study shows that the organization and operation of the Brazilian state do not contribute to transparency of information about public funds allocated to education. This was clear because of the difficulties found to visualize the expenses related to Special Education in the different sources of data used in the study. Results show clear paucity of data on special education costs and evident need of altering demonstrative documents of government expenditure so as to improve management of the Special Education. This would contribute to planning of public policies to serve these students, performance of further studies on special education funding, and allowing social control and monitoring of expenditure in this field.

  • português

    Este texto busca discutir o controle social e o acompanhamento das despesas da educação especial no Brasil. Adota uma concepção de Estado com apoio em Poulantzas (2000) e suas implicações para políticas educacionais. Pressupõe investimento financeiro por parte do Poder Público na educação especial, com vistas a garantir direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para tanto, realiza análise dos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e no Finanças do Brasil, no período de 2009 a 2014, no estado do Espírito Santo, tanto em nível estadual como do município de Vitória. Aponta que a organização e o funcionamento do Estado brasileiro não contribuem para a transparência das informações dos recursos públicos aplicados à educação. Isso foi evidenciado pelas dificuldades encontradas para visualização das despesas destinadas a essa modalidade de ensino nas diferentes fontes de informação usadas na pesquisa. Foi notória a fragilidade dos registros dos dados das despesas da educação especial e evidente a necessidade de alteração nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais de modo a contribuir para a gestão dessa modalidade de ensino, tanto no que se refere ao planejamento de políticas públicas voltadas ao atendimento desse alunado quanto à realização de estudos referentes ao financiamento da educação especial, bem como para possibilitar o controle social e o acompanhamento das despesas nessa área.