Resumen de Enredamentos da educação especial ao direito à educação

Maria Dorotéa dos Santos Silva Trassi, Angela Maria Caulyt Santos da Silva

• English

  This article examines the Special Education with a view to inclusive education, in relation to the Special Education Service (SES) for children with Pervasive Developmental Disorder (PDD) at the beginning of school life. Considering the historical aspects of Special Education, it focuses on the treatment given to persons with a disability or considered different compared to normal standards established by the society. The main aim of this paper is to do a critical reflection on some actions that are counterpointed to the debate and the service for the needs of children with disabilities in regular schools. It emphasizes the importance of the visibility that the issue gained within the current National Education Policy of Brazil, due to the need to enforce what determines the law. Although the legislation does guarantee the right of physical and curricular access, the stay and success at regular schools for children and youth with disabilities, these haven't been yet accomplished mainly due to the absence of pedagogical practices that may handle the reducing of the obstacles in the school curriculums and the expansion of the discussion of SES in the teacher training courses.

• português

  Aborda-se a temática da Educação Especial com vistas à Educação Inclusiva, no que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para crianças com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), no início da vida escolar. Faz-se recorte dos aspectos históricos da Educação Especial para focar o tratamento dispensado às pessoas com algum tipo de deficiência ou diferentes em relação aos padrões de normalidade estabelecidos pela sociedade. O principal objetivo deste texto é o de realizar uma reflexão crítica de algumas ações que se contrapõem ao debate e ao atendimento às necessidades das crianças com deficiência nas escolas regulares. Aponta-se a importância da visibilidade que a temática ganhou dentro da atual Política Nacional de Educação, em função da necessidade de se fazer cumprir o que determina a legislação. Apesar de os documentos legais garantirem o direito de acesso físico e curricular, permanência e apropriação do conhecimento nas escolas regulares para crianças e jovens com deficiências, estes ainda não vêm sendo efetivados, principalmente em função da ausência de práticas pedagógicas que deem conta de diminuir os entraves de acesso ao Currículo Escolar e da ampliação da discussão sobre o AEE nos Cursos de Formação de Professores.