Resumen de A política de acesso à terra no Brasil Imperial e a compra de terras devolutas no planalto da província de Santa Catarina

Flávia Paula Darossi, Paulo Pinheiro Machado

• español

  Este trabajo tuvo como objetivo presentar un breve debate historiográfico sobre la política de la tierra en el Brasil Imperial, y el estudio relacionado con la aplicación de la Ley de Tierras de 1850, en la provincia de Santa Catarina(Ley Nº. 601 de 18 de septiembre 1850 y el Decreto nº. 1318 de 30 de enero 1854 que regula la aplicación de la Ley), con énfasis en Lages y en las parroquias de Curitibanos y Campos Novos (emancipado la jurisdicción lageana durante las últimas décadas del siglo XIX). El estudio tomó por base a los requerimientosde compra de los terrenos sin dueños,emitidos entre 1850 y 1889, que se establecen en la legislación como la única forma legal de acceso a la tierra. Como setrataba de una frontera agrícola que experimentabauna expansión de población, en losochocientos, la meseta de Santa Catarina fue ocupada de diferentes maneras -que van más allá de las disposiciones de la Ley -, lo que tiene como efecto el surgimiento decomplejasestrategias de regulación de propiedad.

• English

  This paper aimed to present a brief historiographical debate on land politic in Imperial Brazil, and the study related to the implementation of the 1850 Land Law in the province of Santa Catharina Plateau(Law Nº. 601 of September 18, 1850 and Decree Nº. 1318 of January 30, 1854 which regulates the implementation of the Law), with emphasis in Lages and in the parishes of Curitibanos and Campos Novos (emancipated of the jurisdiction of Lages during the last decades of the nineteenth century). The study was conducted based on purchasing requirements of devolutas (vacant) lands, produced between 1850 and 1889, provided by the law as the only legal form of access to land. As an agricultural frontier and population expanding, in the nineteenth century, the Santa Catarina Plateau was occupied in different ways - that go beyond the provisions of Law -, which reverberated in complex regulatory strategies of the property.

• português

  Este trabalho trata da política fundiária do Império do Brasil. Objetivou apresentar uma breve discussão historiográfica sobre a política de terras e propriedade no Brasil Imperial e o estudo relacionado à aplicação da Lei de Terras de 1850 na província de Santa Catarina, com ênfase na região do termo de Lages e dasfreguesias de Curitibanos e Campos Novos (emancipadas da jurisdição lageana durante as últimas décadas do século XIX). O estudo foi realizado com base em requerimentos de compra de terras devolutas e de legitimação de posses, lavrados entre 1850 e 1889, e na legislação de acesso à terra (Lei de Terras Nº. 601 de 18 de Setembro de 1850 e Decreto Nº. 1318 de 30 de Janeiro de 1854 que regulamentou a execução da Lei). A questão nodal a ser ressaltada é que, por tratar-se de uma fronteira agrícola e de povoamento em expansão, nos anos oitocentos, o planalto catarinense foi ocupado de diferentes maneiras, o que repercutiu em complexas estratégias de regulamentação da propriedade, haja vista que o caráter das unidades produtivas requisitadas por via de compra na documentação estudada não refletia totalmente o perfil dos latifundiários pastoris existentes na região, consagrado na historiografia.