Judicialização da pandemia e os guidelines: autocontenção judicial no exame das escolhas trágicas envolvendo vagas em leitos de UTI realizadas por profissionais da saúde

• Dirceu Pereira Siqueira ^[1] ; Marcel Ferreira dos Santos ^[2]
  1. [1] Centro Universitário Cesumar

     Centro Universitário Cesumar

     Brasil

     
  2. [2] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 17, Nº. 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: RBD. Mai-Ago/2021; e4580)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Pandemic judicialization and guidelines: judicial self-containment in the examination of tragic choices involving vacancies in ICU beds performed by health professionals
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• Resumen
  • português

    O presente artigo tem por objetivo investigar, sob o ponto de vista interdisciplinar – com base na ciência médica e jurídica –, um fato escancarado pela pandemia: a escassez de serviços de saúde, especialmente leitos de UTI, e os critérios de escolha de quem vive e quem morre (“escolhas trágicas”) utilizados diariamente por profissionais da área da saúde. Como problema de pesquisa, pretende-se discutir em que medida o Estado-Juiz deve, ou não, interferir nas escolhas trágicas realizadas pela equipe de triagem de unidades hospitalares com base em guidelines, no contexto de acesso à justiça. A judicialização da pandemia é um fenômeno natural decorrente do agravamento dos problemas experimentados pela nossa sociedade no contexto de uma crise sanitária atípica. A tomada de decisão sobre quem irá ocupar leitos de UTI em um quadro fático de escassez de recursos traduz uma “escolha trágica”. Ao judiciário é reservada, a princípio, uma postura de deferência em relação à ciência médica. Em situações pontuais, todavia, impõe-se a intervenção comedida com vistas a assegurar a própria eficiência macro do sistema. A pertinência temática da pesquisa está assentada no fato de a escassez de serviços de saúde ter atingido níveis alarmantes na pandemia. Como percurso metodológico, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo. Aventa-se como hipótese a ser corroborada ou refutada ao longo da pesquisa que o Poder Judiciário não é a instância adequada para resolução da falta de vagas em leitos de UTI. Como procedimento, objetiva-se o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica nas bases de dados da Scopus, EBSco, google acadêmico, sem olvidar protocolos de associações e entidades médicas nacionais e estrangeiras.

  • English

    This article aims to investigate, from an interdisciplinary point of view - based on medical and legal science - a fact that is wide open by the pandemic: the scarcity of health services, especially ICU beds, and the criteria for choosing who lives and who dies (“tragic choices”) used daily by health professionals. As a research problem, it is intended to discuss to what extent the State-Judge should, or should not, interfere in the tragic choices made by the hospital unit screening team based on guidelines, in the context of access to justice. The judicialization of the pandemic is a natural phenomenon resulting from the worsening of the problems experienced by our society in the context of an atypical health crisis. The decision-making about who will occupy ICU beds in a factual context of scarcity of resources translates into a “tragic choice”. At first, the judiciary is deferred to medical science. In specific situations, however, a moderate intervention is necessary in order to ensure the system’s own macro efficiency. The thematic relevance of the research is based on the fact that the scarcity of health services has reached alarming levels in the pandemic. As a methodological path, the hypothetical-deductive method will be used. It is suggested as a hypothesis to be corroborated or refuted throughout the research that the Judiciary Branch is not the appropriate instance to resolve the lack of vacancies in ICU beds. As a procedure, the objective is to deepen the theory through bibliographic research in the databases of Scopus, EBSco, google scholar, without forgetting protocols of national and foreign medical associations and entities.