O overruling como elemento de integridade e coerência no direito

• Camila Salvatti ^[1] ; William Soares Pugliese ^[2]
  1. [1] Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL, na categoria de Minter (UNIGUAÇU). Advogada.
  2. [2] Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Unibrasil. Gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht. Coordenador da Especialização de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR). Advogado.
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 17, Nº. 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: RBD. Mai-Ago/2021; e4580)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Overruling as an element of integrity and coerence in law
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• Resumen
  • English

    The writing addresses integrity and integrity in the Law, as an interpretation in the decision-making process with respect to the existing sets of rights, and coherence, as an element of congruence in the judgment of similar cases considered possible specificities, according to Dworkin. Furthermore, theoretical contributions to the understanding of precedents are presented, pointing to the presence of integrity and coherence, as well as the constitutionally established, as a way of delivering appropriate responses. Still, aiming to critically understand the decision-making process and the precedents, the writing is directed to Streck’s constitutionally adequate response theory and the occurrence of overruling. The objective is to study the fate of the precedent that interferes in the integrity and coherence in the Law of a given system through the study of overruling. Thus, the question is: how to understand the judicial precedent and the possibility of overruling as a path to a constitutionally adequate decision? The research method used is the bibliographic. In developing the article, it was concluded that for the constitutional effectiveness related to the precedents, the presence of constitutionally adequate responses that condition the reading and observance of the civil procedural text to integrity and coherence is imperative, aiming to avoid beginning comprehensive, interpretative and law enforcement, the discretion, as it represents an affront to the constitutional decision-making process.

  • português

    O escrito aborda a integridade e a integridade no Direito, enquanto interpretação no processo decisório em respeito aos conjuntos de direitos existentes, e da coerência, enquanto elemento de congruência no julgamento de casos semelhantes consideradas eventuais especificidades, segundo Dworkin. Ademais, apresentam-se aportes teóricos à compreensão dos precedentes, apontando-se à presença da integridade e da coerência, bem como do constitucionalmente estabelecido, como forma de entrega de respostas adequadas. Ainda, visando compreender criticamente o processo decisório e os precedentes, direciona-se o escrito à teoria da resposta constitucionalmente adequada de Streck e a ocorrência de overruling. O objetivo é estudar o destino do precedente que interfere na integridade e na coerência do direito de determinado sistema através do estudo do overruling. Assim, questiona-se: como compreender o precedente judicial e a possibilidade de overruling enquanto caminho à decisão constitucionalmente adequada? O método de pesquisa utilizado é o bibliográfico. Ao desenvolver o artigo, concluiu-se que para a efetividade constitucional relacionada aos precedentes, imperiosa a presença de respostas constitucionalmente adequadas que condicionam a leitura e observância do texto processual civil à integridade e à coerência, visando evitar desde o início compreensivo, interpretativo e de aplicação do direito, a discricionariedade, por representar afronta ao processo decisório constitucional.