A tragédia da Samarco e o liberalismo

• Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo ^[1] ; Perim, Maria Clara Mendonça
  1. [1] Faculdade de Direito de Vitória - FDV
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 17, Nº. 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: RBD. Mai-Ago/2021; e4580)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The tragedy of Samarco and liberalism
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• Resumen
  • English

    This article intends on discussing, from a liberal point of view, the (in)justice of the decision to not adopt safety measures in relation to the dam in the city of Mariana before the Samarco disaster. As such, we synthetically analyze the evolution of liberal thinking from the corollaries of the individual, reason and liberty and their respective contributions to modern constitutionalism: humanism, popular sovereignty, the separation of powers and human rights normativity. We concluded that the nuclei of liberal theory do not justify the public or private decisions that predicted the tragedy in Mariana because: 1) they violate the social contract of survival; 2) they are a rupture of the separation of powers, since they are illegal from a positivist perspective; 3) they subvert negative and first dimension universal human rights (safety, life, liberty and property); 4) they are incompatible with utilitarianism, since their consequences qualify as immeasurable; 5) they do not adjust to the Kantian categorical imperatives, as they cannot be considered universal laws; and 6) they do not adapt to the Theory of Justice, since they would not pass either the scrutiny of the veil of ignorance or the principle of difference.

  • português

    Este artigo pretende discutir, à luz do liberalismo, a (in)justiça da tomada de decisão em não adotar medidas de segurança em relação à barragem de Mariana antes do desastre da Samarco. Para tanto, analisa sinteticamente a evolução do pensamento liberal a partir dos corolários do indivíduo, da razão e da liberdade e de suas respectivas contribuições ao constitucionalismo moderno: o humanismo, a soberania popular, a separação dos poderes e a normatividade dos direitos fundamentais. Conclui que os núcleos da teoria liberal não justificam as escolhas públicas e privadas que predisseram a tragédia de Mariana porque: 1) violam o contrato social da sobrevivência; 2) rompem com a separação dos poderes, já que ilegais na acepção positivista; 3) subvertem direitos fundamentais universais negativos e de primeira dimensão (à segurança, à vida, à liberdade e à propriedade); 4) são incompatíveis com o utilitarismo, na medida em que suas consequências qualificam-se como incomensuráveis; 5) não se ajustam aos imperativos categóricos kantianos, pois que invalidáveis como leis universais e; 6) não se comprazem da Teoria da Justiça, porque não passariam ao escrutínio do véu da ignorância e tampouco do princípio da diferença.