Contexto histórico e político para uma ação propositiva de organização e operacionalidade do Plano Educacional Individualizado de estudantes com deficiências

• Gabrielle Lenz da Silva ^[3] ; Síglia Pimentel Höher Camargo ^[1] ; Maria Paula Mello ^[2] ; Daniel da Silva Costa ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Pelotas

     Universidade Federal de Pelotas

     Brasil

     
  2. [2] St. John's University

     St. John's University

     Estados Unidos

     
  3. [3] Universidade Federal do Rio Grande do Sull

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• Localización: Archivos Analíticos de Políticas Educativas=Education Policy Analysis Archives, ISSN-e 1068-2341, Vol. 30, Nº. 1, 2022
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Contexto histórico y político para una acción decidida de organización y operación del Plan Educativo Individualizado para estudiantes con discapacidades
  • Historical and political context for a purposeful organization and operation of the Individualized Educational Plan for students with disabilities
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• Resumen
  • español

    El Plan Educativo Individualizado (PEI) es una metodología de trabajo colaborativo respaldada por la ley y ampliamente utilizada en los Estados Unidos para la inclusión de estudiantes con discapacidad. En Brasil, si bien existen disposiciones legales que discuten formas, instrumentos y metodologías para la inclusión de estudiantes con necesidades educativas especiales, no existe una referencia explícita al PEI, ni existen lineamientos para su organización yejecución. Este artículo tiene como objetivo contextualizar histórica y conceptualmente el PEI y sus orígenes; diferenciarlo de otros tipos de planes escolares; y proponer lineamientos y recomendaciones para su implementación que puedan ayudar en la elaboración de las políticas educativas brasileñas sobre el uso del PEI. Para ello, se presenta una revisión de las leyes de EE. UU. yBrasil, demostrando lo que indican las disposiciones legales sobre el PEI. Posteriormente, se presentan los diferentes planes escolares presentes en las instituciones educativas y sus funciones, seguidos de lineamientos para la elaboración e implementación del PEI. Se muestran ejemplos de cómo se deben diseñar y evaluar los objetivos y metas de aprendizaje considerando los roles de cada miembro del equipo multidisciplinario. Finalmente, se discuten las formas adecuadas de implementar el PEI en el contexto escolar y sus implicaciones para la escolarización de los estudiantes con discapacidad.

  • English

    The Individualized Educational Plan (IEP) is a legal document supported by United States law that is created and developed by a collaborative school and family team to provide supports and services to include students with disabilities in the general education curriculum. In Brazil, while there are legal provisions that discuss similar documents, instruments, and methodologies for the inclusion of students with disabilities, there is no explicit reference to an extensive plan such as the IEP. In addition, there are no guidelines for the organization and execution of such a document or plan. This article aims to discuss the origins, history, and conceptual framework of the IEP: to differentiate the IEP from other types of school planning that already exist in Brazil; and to contextualize the IEP format for Brazilian schools by proposing guidelines and recommendations for its implementation so that it may assist in the development of Brazilian educational policies and practices. First, a review of laws of the United States and Brazil will be discussed to demonstrate what the legal provisions suggest about the IEP. Next, the various current school plans and their function in educational institutions in Brazil and the United States will be presented, followed by guidelines for the elaboration and implementation of the IEP, specifically. Then, examples are provided of how learning objectives and goals should be designed and adopted and of the roles and responsibilities for each member of the multi-disciplinary team. Finally, appropriate ways of implementing the IEP in the Brazilian school context and possible its implications for the schooling of students with disabilities in Brazil are discussed.

  • português

    O Plano EducacionalIndividualizado (PEI) é uma metodologia de trabalho colaborativa amparada pela lei e amplamente utilizada nos Estados Unidos para a inclusão de alunos com deficiências. No Brasil, embora exista dispositivos legais que dissertam sobre formas, instrumentos e metodologias para a inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais, não há referência explícitas sobre o PEI, como também não há diretrizes para sua organização e execução. O presente artigo tem como objetivos contextualizar histórica e conceitualmente o PEI e suas origens; diferenciando-o de outros tipos de planejamentos escolares; e propor diretrizes e recomendações para sua implementação que possam auxiliar na elaboração de políticas educacionais brasileiras em relação a utilização do PEI. Para isto, é apresentado uma revisão das legislações dos EUA e do Brasil, demonstrando o que os dispositivos legais indicam sobre o PEI. Logo após, são apresentados os diferentes planos escolares presentes nas instituições de ensino e suas funções, seguido de diretrizes para a elaboração e implementação do PEI. Exemplos de como os objetivos e metas de aprendizagem devem ser elaborados e avaliados considerando as funções de cada membro da equipe multiprofissional são demonstrados. Por fim, formas adequadas de implementar o PEI no contexto escolar e suas implicações para a escolarização de estudantes com deficiências são discutidas.