As relações intergovernamentais durante a pandemia da COVID-19 no Brasil

• Autores: Michelle Fernández, Stelle de Rocio de Souza, Rebeca de Carvalho Ferreira
• Localización: Reflexión política, ISSN-e 0124-0781, Año 23, Nº. 48, 2021 (Ejemplar dedicado a: Dossier: Migraciones)
• Idioma: español
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• Resumen

  • No atual contexto de crise causada pela pandemia da COVID-19, observamos um rearranjo das relações federativas do Brasil, vigentes desde a Constituição Federal de 1988. Com o vazio deixado pela ausência de atuação do governo federal, novos arranjos de ação vêm sendo desenhados pelos outros entes da federação, ou seja, pelos estados e municípios. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é mapear as relações intergovernamentais desenvolvidas durante a pandemia da COVID-19 no Brasil a partir da atuação dos estados. Para isso, foram analisadas as normativas elaboradas pelos 26 estados brasileiros e pelo Distrito Federal e publicadas nos Diários O!ciais desses estados entre fevereiro e dezembro de 2020.