Resumen de Reflexões sobre a proposta de Educação Domiciliar no Brasil: o Projeto de Lei Nº 2401/2019

Juliane Morais Wendler, Simone de Fátima Flach

• español

  Este texto en pantalla tiene como objetivo presentar reflexiones sobre la polémica en torno a la discusión sobre la regulación de la Educación Domiciliaria o Homeschooling en Brasil por medio del Proyecto de Ley Nº 2401/2019, propuesto en la Cámara de Diputados por el Poder Ejecutivo. Para ello, a partir de investigación bibliográfica y de los datos recopilados en el sitio web de la Cámara de Diputados, se presentan algunos fundamentos que respaldan la propuesta, sus conceptos principales; se sitúa históricamente el Proyecto e se indican posibles efectos en caso de aprobación. Finalmente, se concluye que el PL Nº 2401/2019 es una medida antidemocrática, ya que está en contra de la resolución de los problemas sociales y educativos del país.

• English

  This text aims to present reflections on the controversy surrounding the discussion on the regulation of Home Education or Homeschooling in Brazil through Bill no. 2401/2019, proposed in the Chamber of Deputies by the Executive Branch. To this end, based on bibliographic research and data collected on the Chamber of Deputies website, some fundamentals that support the proposal are presented, its main concepts; the Project is historically situated; and possible effects are indicated in case of approval. Finally, it is concluded that PL no. 2401/2019 is an anti-democratic measure, as it is against the resolution of the country’s social and educational problems.

• português

  Este texto tem por objetivo apresentar reflexões acerca da polêmica em torno da discussão sobre a regulamentação da Educação Domiciliar ou Homeschooling no Brasil por meio do Projeto de Lei Nº 2401/2019, proposto na Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica e de dados coletados no site da Câmara dos Deputados, são apresentados alguns fundamentos que dão sustentação à proposta, seus principais conceitos; situa-se o Projeto historicamente; e indicam-se possíveis efeitos em caso de aprovação. Por fim, conclui-se que o PL Nº 2401/2019 é medida antidemocrática, pois se situa na contramão da resolução dos problemas sociais e educacionais do país.