A caminho da reforma administrativa: O Grupo de Trabalho n.º 14 e a criação do Secretariado da Reforma Administrativa (1965-1969)

• Ana Carina Azevedo ^[1]
  1. [1] Universidade Nova de Lisboa

     Universidade Nova de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Revista portuguesa de história, ISSN 0870-4147, Nº. 51, 2020, págs. 232-242
• Idioma: portugués
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  • Desde os anos de 1950 vinham a desenvolver-se estudos e reflexões em torno da necessidade de melhorar o nível de produtividade da Administração Pública portuguesa. São feitas algumas tentativas de simplificação e desburocratização do trabalho administrativo, porém, estas mantêm-se parciais e não chegam a apresentar um plano de conjunto. Para superar estas limitações tornava-se necessário que as medidas reformistas fossem sistematizadas e coordenadas com os objetivos do desenvolvimento económico e social. E, para tal, deveria ser estabelecido um órgão técnico central impulsionador e coordenador da reforma. Sendo constantemente adiado, apenas em 1965 seria dado um passo concreto para a sua criação, com o surgimento do Grupo de Trabalho n.º 14 no seio da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica. Este organismo foi incumbido dos estudos preparatórios para a reforma administrativa e acabaria por ser responsável pela criação do órgão central afeto à mesma: o Secretariado da Reforma Administrativa. Partindo do seu espólio, em grande medida inédito, este artigo pretende analisar a constituição e os principais temas estudados pelo Grupo de Trabalho e o modo como estes ajudaram a definir as linhas orientadoras do Secretariado da Reforma Administrativa e do subsequente projeto de reforma da Administração Pública portuguesa.