Federalismo no Brasil e o Debate sobre o Rateio das Receitas do Petróleo

• Autores: Denise Cunha Tavares Terra, Joseane de souza, Leonardo Camisassa Fernandes
• Localización: Revista de Ciências Sociais: RCS, ISSN-e 2318-4620, Vol. 45, Nº. 2, 2014, págs. 185-209
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Federalism in Brazil and the Debate on the Allotment of Oil Revenue
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• Resumen
  • English

    This article aims to bring contributions to the debate on the new model assessment of oil revenues established by the regulatory framework of the pre-salt. The current model generates a pattern of regional concentration of royalties which becomes untenable with the prospect of massive revenue as well as the non compliance to any goal of intergenerational justice. The methodology permeates a discussion on the economic and fiscal balance within the Brazilian federal structure and the analysis of some international experiences on the management and division of revenue from this natural resource. The results indicate there is no single pattern of distribution of royalties and the relative weight of oil in their GDPs, the ownership of stocks and the degree of (de) centralization tax is information that should be reviewed on this snag.

  • português

    Esse artigo objetiva trazer contribuições ao debate sobre o novo modelo de rateio das receitas do petróleo estabelecido pelo marco regulatório do pré-sal. O modelo vigente gera um padrão de concentração regional dos royalties que se torna insustentável diante das perspectivas de volumosas receitas bem como pelo não atendimento a qualquer objetivo de justiça intergeracional. A metodologia perpassa por uma discussão sobre o equilíbrio econômico e fiscal dentro da estrutura federativa brasileira e pela análise de algumas experiências internacionais sobre o gerenciamento e divisão das receitas provenientes desse recurso natural. Os resultados apontam não haver um padrão único de distribuição dos royalties e o peso relativo do petróleo nos respectivos PIB’s, a propriedade das reservas e o grau de (des)centralização fiscal são informações que devem ser consideras nesta avaliação.