Identificação como base para a organizaçãodo conhecimento arquivístico: Contribuições para o debate sobre acesso à informação nos arquivos municipais do Brasil na Agenda 2030

• Alexandre Faben ^[1] ; Ana Célia Rodrigues ^[1] ; Carlos Guardado da Silva ^[2]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense

     Universidade Federal Fluminense

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Organização do Conhecimento no Horizonte 2030: Desenvolvimento Sustentável e Saúde / coord. por Carlos Guardado da Silva, Jorge Revez, Luis Corujo, 2021, ISBN 978-989-566-137-4, págs. 67-78
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, em maio de2012, cresce a demanda de acesso à informação e aos próprios documentos produzidosna administração pública. Nos municípios observa-se a maior dificuldade de suaimplementação, pois há um inexpressivo número de arquivos municipais institucionalizadose uma ausência de políticas de gestão de documentos. Este estudo visa contribuirpara os debates sobre o acesso à informação e a transparência administrativa na governançados municípios. A pesquisa tem por objetivo investigar os instrumentos de gestãode documentos publicados e disponíveis no âmbito dos Arquivos Públicos Municipaisbrasileiros, como contribuição para o acesso à informação e a prestação de contas emcontexto de transparência e para a qualidade da governança pública municipal. Espera-seque os resultados desta pesquisa possam trazer novos elementos para o debate sobre aIdentificação como parâmetro para a Organização do Conhecimento Arquivístico.Conclui-se que a Organização do Conhecimento Arquivístico contribui de modo relevantepara a qualidade da governança pública, particularmente a municipal, e dessemodo para os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas.