O “método de reconhecimento” no Direito Internacional Privado – Renascimento da teoria dos direitos adquiridos?

• Autores: Luís de Lima Pinheiro
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 2, 2021, págs. 357-389
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The “Recognition Method” in Private International Law – Revival of the Vested Rights Theory?
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    In the present century, the method- ological discussion in the european Private international law has been dominated by the so-called “method of recognition”. this “method” would make it possible to recognize situations that are constituted or consolidated in a foreign legal order or, at least, in the legal order of another Member state of the european union, even if it is not the appli- cable law according to the forum choice- of-law rules. this essay seeks to answer some of the questions raised in this debate: are we facing the revival of the vested rights the- ory? does this doctrine bring anything new? is it, in fact, an alternative method or a mere conflictual technique? should this “method” be generically or to some extent admitted?

  • português

    No presente século, o debate me- todológico no direito internacional Privado europeu tem sido dominado pelo chamado “método de reconhecimento”. este “método” permitiria reconhecer as situações constituídas ou consolidadas numa ordem jurídica estrangeira ou, o menos, na ordem jurídica de outro estado- Membro da união europeia, mesmo que não seja o direito competente segundo a norma de conflitos do foro. o presente estudo procura responder a algumas das questões suscitadas nesse debate: estamos perante o renascimento da teoria dos direitos adquiridos? esta doutrina traz algo de novo? trata-se, efetivamente, de um método alternativo ou de uma mera técnica conflitual? este “método” deve ser genericamente ou até certo ponto admitido?