Juros sobre o capital próprio versus dividendos: o papel da identidade do acionista na elisão fiscal de empresas

• Autores: Jéfferson Augusto Colombo, Paulo Renato Soares Terra
• Localización: RBGN: Revista Brasileira de Gestão de Negócios, ISSN 1806-4892, Vol. 24, Nº. 1, 2022, págs. 175-205
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Interest on equity versus dividends: the role of shareholder identity in corporate tax avoidance
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• Resumen
  • português

    Objetivo – Este artigo investiga se a identidade do acionista controlador é um fator determinante para a distribuição de lucros (JCP em relação a dividendos regulares) em uma amostra de companhias abertas brasileiras.

    Referencial teórico – Por meio de exemplificações numéricas, demonstramos que o custo do recebimento de dividendos em dinheiro por meio de juros sobre capital próprio (JCP) é substancialmente heterogêneo entre os acionistas. Utilizamos essa diversidade para estabelecer a distribuição ideal (do ponto de vista tributário) para cada tipo de acionista.

    Metodologia – Testamos as hipóteses usando um painel não balanceado de 404 empresas brasileiras em um período de 12 anos. Nossas estimativas usam as regressões de dados em painel de Probit e Tobit. Devido a questões de endogeneidade no status da identidade acionária, também executamos regressões usando regressores defasados, o modelo de seleção em duas etapas de Heckman e modelos de matching.

    Resultados – Consistentemente com hipóteses ex ante baseadas em impostos, descobrimos que a presença de investidores institucionais aumenta significativamente os pagamentos na forma de JCP em relação aos dividendos, reduzindo a tributação geral (para a empresa e para o investidor) nas empresas em geral. Uma gestão tributária mais inteligente por meio da política de dividendos também é uma função positiva das características das empresas, como porte e melhores padrões de governança corporativa. No geral, nossa evidência sugere que a identidade dos acionistas influencia a política de dividendos por meio do canal de tributação.

    Implicações práticas e sociais da pesquisa – Embora a literatura discuta várias explicações possíveis para o uso limitado dos pagamentos de JCP no Brasil, fornecemos evidências de que muitas empresas podem não desfrutar dos benefícios fiscais do JCP, pois a legislação tributária desencoraja seu uso pelos acionistas controladores. Essa evidência é crítica também para os formuladores de políticas, uma vez que há atualmente um debate nacional controverso referente à incidência de imposto sobre a distribuição de dividendos e à extinção do JCP (Projeto de Lei nº 2.337, 2021), “segunda fase da Reforma Tributária”.

    Contribuições – Ao contrário de estudos anteriores, discutimos a distribuição de JCP a partir da perspectiva dos beneficiários (acionistas) e pagadores (investidas) e não apenas dos últimos ou dos primeiros. Além disso, devido aos potenciais problemas de mensuração, criamos uma variável que mede a razão entre o JCP distribuído e o máximo permitido por lei (IOE_IOE*), o que permite mensurar com mais precisão o tamanho do benefício fiscal obtido por cada empresa.

  • English

    Purpose – This paper investigates whether the identity of the controlling shareholder is a determinant of the distribution of earnings (interest on equity vis-à-vis regular dividends) in a sample of Brazilian public companies.

    Theoretical framework – Through numerical exemplifications, we show that the cost of receiving cash payouts through interest on equity (IOE) is significantly heterogeneous across shareholders. We use this diversity to state the optimal distribution (from a tax standpoint) for each type of shareholder.

    Design/methodology/approach – We test the hypotheses using an unbalanced panel of 404 Brazilian firms over a 12-year period. Our estimations use probit and tobit panel data regressions. Due to endogeneity concerns about ownership identity status, we also run regressions using lagged regressors, the Heckman two-step selection model, and matched samples.

    Findings – Consistently with ex-ante, tax-driven hypotheses, we find that the presence of institutional investors significantly increases cash payouts in the form of IOE vis-à-vis cash dividends, reducing overall taxation (firm-level plus investor-level) for the average firm. Smarter tax management through dividend policy is also a positive function of firm characteristics such as size and better corporate governance standards. Overall, our evidence suggests shareholders’ identity influences payout policy through the taxation channel.

    Practical & social implications of the research – Although the literature discusses several possible explanations for the limited use of IOE payments in Brazil, we provide evidence that many firms may not enjoy the tax benefits of IOE precisely because the tax law discourages controlling shareholders from using it. Such evidence is also critical for policymakers since there is currently a controversial national debate on imposing a dividend distribution tax and eliminating IOE (Law Project n. 2337, 2021), in the so-called “second phase of tax reform.” Originality/value – Unlike previous studies, we discuss the distribution of IOE from the perspective of both the beneficiaries (shareholders) and payers (investees) rather than the former or the latter alone. Furthermore, as a reflection of potential measurement problems, we create a variable that measures the ratio between IOE distributed and the maximum allowed by law (IOE_IOE*), which permits a more precise measurement of the size of the tax benefit obtained by each firm.