Resumen de Cumprimento fiscal: fatores que influenciam a solicitação de nota fiscal pelos contribuintes em Portugal

João Minas Pinheiro, Tiago Andrade Diogo, António Samagaio

• English

  Purpose – This study analyzes citizens’ behavior in relation to sales invoices in the context of collaborating with the Portuguese Tax Administration on tax compliance. Specifically, we address two research questions: i) we identify the determinants that lead to individual taxpayers requesting invoices with(out) a tax identification number, and ii) we identify the sociodemographic characteristics that are associated with these behaviors.

  Theoretical framework – This research draws on the insights of tax compliance and empirical work on the motivations for taxpayers to request a sales invoice.

  Design/methodology/approach – The study uses the survey method and data were collected through a questionnaire made available on an electronic platform. The study applies principal component analysis and cluster analysis to a sample of 240 Portuguese individual taxpayers.

  Findings – The results show that invoice requests is a complex phenomenon, since it is associated with intrinsic (e.g. social norms) and extrinsic (e.g. tax benefits) motivations of taxpayers. The results also indicate that the “lottery invoice” is a factor with little relevance. Our study identified four factors that synthesize taxpayer behaviors: the positive influence index, the inhibition index, the disengagement/distance index, and the indulgence index. Moreover, the results show that a high heterogeneity of taxpayer behaviors, since five clusters were identified, as well as the influence of some sociodemographic characteristics (age and education), which should be considered when interpreting the behaviors.

  Practical & social implications of research – The results obtained could be used by the government and tax authority to design and implement current and/or future measures to combat tax evasion and interact with taxpayers.

  Originality/value – This work contributes to the knowledge of the reasons that lead citizens to cooperate with tax authorities in pursuing tax evasion, revealing that the attitude of asking for an invoice with a tax identification number is a complex phenomenon. The study allows us to broaden the knowledge on the positive rewards of tax compliance, which is an under-studied field of tax research.

• português

  Objetivo – Este estudo analisa o comportamento de cidadãos em relação à emissão de notas fiscais de vendas no contexto da colaboração com a Administração Tributária portuguesa para o cumprimento fiscal. Especificamente, abordamos duas questões da pesquisa: i) identificamos os determinantes da solicitação de notas fiscais com ou sem o número de identificação fiscal por contribuintes únicos; e (ii) identificamos características sociodemográficas que estão associadas a esses comportamentos.

  Referencial teórico – Esta pesquisa se baseia nos insights do trabalho sobre cumprimento fiscal e do trabalho empírico sobre as motivações dos contribuintes para solicitar nota fiscal de vendas.

  Metodologia: O estudo utilizou o método de pesquisa e os dados foram coletados por meio de um questionário disponibilizado em uma plataforma eletrônica. O estudo emprega análise de componentes principais e análise de clusters em uma amostra de 240 contribuintes individuais portugueses.

  Resultados: Os resultados mostram que solicitar nota fiscal é um fenômeno complexo, já que está associado a motivações intrínsecas (como normas sociais) e extrínsecas (como benefícios fiscais) dos contribuintes. Os resultados também indicam que a “loteria da nota fiscal” é um fator pouco relevante. Nosso estudo identificou quatro fatores que sintetizam os comportamentos dos contribuintes: índice de influência positiva, índice de inibição, índice de descomprometimento/distância e índice de indulgência. Além disso, os resultados mostram que a grande heterogeneidade de comportamentos dos contribuintes, já que cinco clusters foram identificados, bem como a influência de algumas características sociodemográficas (idade e educação), devem ser consideradas na interpretação dos comportamentos.

  Implicações práticas e sociais da pesquisa: Os resultados obtidos podem ser utilizados pelo governo e pela autoridade fiscal na concepção e implementação de medidas atuais e/ou futuras para combater a evasão fiscal e para interagir com os contribuintes.

  Contribuições: Este trabalho contribui para o conhecimento das razões que levam os cidadãos a cooperar com as autoridades fiscais no combate à evasão fiscal, revelando que a atitude de pedir uma nota fiscal com o número de identificação fiscal é um fenômeno complexo. Portanto, o estudo nos permite ampliar o conhecimento sobre as recompensas positivas do cumprimento fiscal, que é um campo pouco estudado da pesquisa fiscal.