Recriações modernas da “Graça do Direito”

• Cristina Nogueira da Silva ^[1]
  1. [1] Universidade Nova de Lisboa

     Universidade Nova de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Análise social, ISSN 0003-2573, Vol. 56, Nº. 241, 2021, págs. 694-699
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Em 1993, António Manuel Hespanha publicou uma coletânea de textos cujo título diz muito acerca da sua investigação sobre o direito e a justiça na época moderna (séculos xv-xviii): La Gracia del derecho: Economia de la cultura en la Edad Moderna. Com este título manifestou o seu gosto pelo estudo destes temas, reconhecendo a graça que tinham para ele. Mas também sublinhou a alteridade de uma teoria jurídica que, nas suas palavras, “(...) subordinaba – de forma explícita e incluso escandalosa – el derecho a otras esferas de norma- tividad: el amor, la moral y la religión (Hespanha, 1993, p. 152)”. Além de ser juridica e jurisdicionalmente plural, com muitas fontes do direito originadas em diversas entidades com jurisdição própria, o ordenamento jurídico dessa época não era fechado nem pretendia ser “puro”, como Hespanha não se can- sou de afirmar. Pelo contrário, integrava várias ordens normativas (a moral e a religião) e incluía também sentimentos e virtudes (além do amor, a amizade, a liberalidade, a clemência ou a caridade). Estes, que na época eram olhados como o verdadeiro cimento da ordem social, não somente geravam obrigações “quase jurídicas” (Hespanha, 1993, p. 169) como deviam ser considerados nos casos concretos, no momento em que se aplicavam as normas do direito, fle- xibilizando-as ou mesmo dispensando-as. Tudo isso em nome do que se dese- java que fosse uma justiça mais perfeita.

    Nesse livro Hespanha também explicou que essa maneira de fazer justiça se articulava com formas de exercício do poder (incluindo o poder dos prín- cipes) que se impunham menos pelo temor do que pelo amor. Num dos seus capítulos mostrou de que modo esses processos condicionavam até a aplicação de normas especialmente vocacionados para a disciplina e a punição, como é o caso das normas do direito penal: “Pues hay que saber que el secreto de la concreta eficacia del sistema penal del Antiguo Régimen yacía justamente en essa “inconsecuencia” propria del amenazar sin cumplir. De hacerse temer, amenazando; de hacerse amar, no cumpliendo. Y que para que este doble efecto se produzca es preciso que la amenaza se mantenga y que su no con- cretización resulte de la valoración particular y específica de cada caso: de esa benevolencia y de esa compasión suscitada en el trance de aplicar la norma general a una persona particular” (Hespanha, 1993, p. 226).

    O conjunto de textos que aqui se publicam evocam estes e muitos outros trabalhos de António Hespanha, e a sua reunião neste dossier constitui uma homenagem que os seus autores desejam, uma vez mais, prestar-lhe. Em todos eles são convocadas as sociedades católicas da época moderna e as suas formas próprias de encarar o poder, a justiça e a relação de ambos com a ordenação das sociedades.