Conceito jusnormativo europeu de empresa social: A engenharia utilizada na construção do conceito

• Maíra Fajardo Linhares Pereira ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Cooperativismo e economía social, ISSN 1130-2682, Nº 43, 2020-2021, págs. 57-95
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • European normative legal concept of social enterprise: Engineering used in the construction of the concept
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  • English

    The subject of this article is the European normative legal concept of social enterprise. However, its object is not this concept itself but its construction process. The objective of this work is, therefore, to approach the construction process of this concept. The clearer and more precise this process, the safer and more effective the constructed concept will be. In a simplified way, normative legal concepts are concepts found in the context of legal norms. Such concepts represented by words or expressions, as in the case of social enterprise, do not have a previous meaning. What determines their meaning is the interpretation of the norms where the words and or expressions that represent them appear. Thus, language has a vital role in the process of constructing a normative concept. Languages are not neutral; they carry concepts and ways of thinking; they are formed and transformed according to the practices and cultures of the communities where they are spoken. Therefore, the language used in the creation process of the EU law can influence the construction of the normative concepts of this right. The process of constructing the normative legal concept of social enterprise in the EU has a peculiarity which is the fact that it is carried out in 24 official languages, which means the possibility of the existence of different conceptions of this concept in the member countries of the EU, according to their practices and culture, besides, of course, the possibility of the existence of other expressions being used to represent the concept under construction. For this analysis, the article is divided into two parts. The first part provides a general explanation of the meaning of normative legal concepts, clarifies when its identification becomes necessary and why this is the case of the social enterprise concept in the European legal system. The second part provides an in-depth look at these concepts in the context of legal theory, exploring functions, classifications and processes necessary for their identification and points out how this knowledge can help regulate social business in the European legal system

  • português

    O tema deste artigo é o conceito jusnormativo europeu de empresa social, contudo o seu objeto não é este conceito em si, mas sim o seu processo de construção. O objetivo deste trabalho é, portanto, abordar o processo de construção desse conceito. Quanto mais claro e preciso for este processo, mais seguro e eficaz será o conceito construído. De forma simplificada, conceitos jusnormativos são conceitos encontrados no contexto das normas jurídicas. Tais conceitos representados por palavras ou expressões, como é o caso de empresa social, não têm um significado prévio, ao contrário, têm seu significado determinado pela interpretação de seu uso nas normas nas quais as palavras e ou expressões que os representam aparecem. Sendo assim, a língua possui um papel muito importante no processo de construção de um conceito jusnormativo. Línguas não são neutras, elas carregam conceções e formas de pensar, elas são formadas e transformadas de acordo com as práticas e culturas das comunidades onde são faladas. Logo, a língua utilizada no processo de criação do direito da UE pode influenciar na construção dos conceitos jusnormativos deste direito. O processo de construção do conceito jusnormativo de empresa social na UE apresenta uma peculiaridade que é o fato de ser realizado em 24 línguas oficiais, o que significa a possibilidade da existência de diferentes conceções deste conceito nos Estados-Membros, de acordo com suas práticas e cultura, além claro, da possibilidade da existência de outras expressões serem utilizadas para a representação do conceito em construção. Para a realização desta análise, o artigo está dividido em duas partes. A primeira traz uma explicação geral do significado da expressão conceitos jusnormativos, esclarece quando sua identificação se torna necessária e porque este é o caso do conceito de empresa social no ordenamento jurídico europeu. A segunda traz um aprofundamento sobre estes conceitos no contexto da teoria do direito a fim de identificar funções, classificações e processos necessários para a sua identificação e aponta como este conhecimento pode ser útil para a regulação da empresa social no ordenamento jurídico europeu