A propriedade privada na Constituição Brasileira de 1988: uma análise a partir da moralidade tributária

• Autores: Hugo Thamir Rodrigues, Vivian Paludo
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 18, Nº. 2, 2021, págs. 91-105
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The private property in the 1988 Brazilian Constitution: an analysis based on tax morality
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    Este artigo trata da análise da propriedade privada na perspectiva da moralidade tributária. O tema da propriedade privada tem proteção constitucional, relacionando-se com questões sociais, fiscais e financeiras, tanto a nível privado quanto público. Em especial no contexto fiscal a análise da propriedade relacionada à moralidade tributária é muito sensível, pois ao mesmo tempo em que há as possibilidades de tributação e de gastos há os limites morais e legais. O problema de pesquisa que norteia este estudo é: qual a relação que se pode estabelecer entre os preceitos constitucionais brasileiros atuais sobre da propriedade privada e as diretrizes da moralidade tributária? Pretende-se com o presente estudo compreender quais as relações e influências entre a proteção da propriedade privada – partindo-se das normas constitucionais - e a necessidade fiscal – a partir das bases da moralidade tributária. Para isso estudam-se aspectos peculiares da propriedade privada, compreende-se as diretrizes direcionadoras da moralidade tributária e, ao fim, busca-se analisar a propriedade privada em um contexto de moralidade fiscal. O método de pesquisa é o bibliográfico, o método de abordagem é o dedutivo e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. Os resultados alcançados indicam que, primeiramente, a relação entre os seres humanos e a propriedade foi de unicidade. Com a mudança dessa relação é que se pôde trazer aspectos de solidariedade, em especial, em matéria tributária, com a utilização da capacidade contributiva como critério da moralidade tributária balizador da relação com a propriedade.

  • English

    This paper deals with the analysis of private property from the perspective of tax morality. The issue of private property has constitutional protection, relating to social, fiscal and financial issues, both privately and publicly. Particularly in the fiscal context, the analysis of property related to tax morality is very sensitive, since at the same time that there are possibilities for taxation and expenditure, there are moral and legal limits. The research problem that guides this study is: what is the relationshipthat can be established between the current Brazilian con-stitutional precepts on private property and the guidelines of tax morality? The aim of this study is to understand the relationships and influences between the protection of private property -based on constitutional norms -and fiscal necessity -based on tax morality. For this, peculiar aspects of private property are studied, the guiding guidelines of tax morality are understood and, finally, an attempt is made to analyze private property in a context of fiscal morality. The research method is bibliographic, the approach method is deductive and the research technique is indirect documentation. The results achieved indicate that, first, the relationship between hu-man beings and property was one ofuniqueness. With the change in this relationship, it was possible to bring aspects of solidarity, especially in tax matters, with the use of contributory capacity as a criterion of tax morality to guide the relationship with property