Resumen de A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa

Inês de Melo, Silva Gomes

• português

  O presente artigo versa sobre a problemática da proibição do recurso à força nas relações internacionais e, particularmente, sobre a excepção da legítima defesa, tendo em consideração a actual sociedade internacional. Iniciamos a abordagem do tema olhando à evolução do uso da força nas relações internacionais, tentando, posteriormente, descobrir o sentido da proibição do recurso à força consagrada na Carta das Nações Unidas. Focaremos, de seguida, uma das excepções ao referido princípio – o direito de legítima defesa. A este nível, analisaremos os seus pressupostos e os diferentes entendimentos existentes quanto à sua extensão, olhando, depois, ao célebre caso Nicarágua – caso apreciado pelo Tribunal Internacional de Justiça na década de 80 do século transacto, que se revela um importante contributo para a compreensão dos pressupostos da legítima defesa. Observaremos, ainda, esta figura no quadro da Operação “Liberdade Duradoura”, acção desenvolvida após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001. Finalmente, reflectiremos sobre o percurso descrito, apresentando as nossas conclusões relativamente à proibição do recurso à força e ao âmbito da legítima defesa na sociedade internacional hodierna, onde delicados problemas – como o terrorismo ou a ciberguerra – se colocam.

• English

  The present article focuses on the prohibition of the use of force in international relations and, specifically, on the exception of self-defence, considering the current international society. Starting by an analysis of the evolution concerning the use of force in international relations, we will then try to figure out the meaning of the prohibition on the use of force established in the Charter of the United Nations. Then, we will observe one of the exceptions to the mentioned principle – the right of self-defence.

  In this context, we will examine its elements and the different perspectives concerning its extent and, posteriorly, we will look at the well-known Nicaragua case – a case considered by the International Court of Justice in the 1980s, which constitutes a relevant contribution to the comprehension of the criteria of self-defence. We will also observe this figure considering the Operation “Enduring Freedom”, developed after the terrorist attacks of September 11, 2001. Finally, we will reflect on the mentioned aspects, presenting our conclusions about the prohibition on the use of force and the scope of self-defence in the contemporary international society, a society affected by serious problems - like terrorism or cyber warfare.