Resumen de Do não cognitivismo dos homens ao não congnitivismo das máquinas: percursos para o uso de decisões judiciais automatizadas

Fernanda Borghetti Cantali, Wilson Engelmann

• English

  People live increasingly in a techno regulated world, where artificial intelligence softwares are responsible for plenty of decisions that impact individuals’ lives. Automated decisions are already a reality, even in the judiciary. Judicial decisionism has long been discussed, as many decisions are based on personal opinions and emotions, moving away from being based on objective criteria and according to the law. These are decisions that, from the metaethics point of view, are non-cognitivists. When software is responsible for decision-making, it is essential that the criteria used for this can be effectively explained. The impossibility of access to these criteria, depending on the way the algorithm was structured, is a reality which cannot be admitted within the Judiciary. If automated decisions are inexorable, the rule should be to use the least opaque algorithm possible, ensuring comprehensibility, or effective explicability, otherwise we will no longer face men's non-cognitivism but machine non-cognitivism.

• português

  Vive-se cada vez mais em um mundo tecnorregulado, em que os softwares de inteligência artificial são os responsáveis por muitas decisões que impactam a vida dos indivíduos. As decisões automatizadas já são uma realidade, inclusive no Poder Judiciário. De longa data se discute o decisionismo judicial, já que muitas decisões são pautadas por opiniões pessoais e emoções, afastando-se da sustentação em critérios objetivos e conforme o Direito. Tratam-se de decisões que, do ponto de vista da metaética, são não cognitivistas. Quando um software é o responsável pela tomada de decisões, é imprescindível que os critérios utilizados para tanto possam ser efetivamente explicados. A impossibilidade de acesso aos referidos critérios, dependendo da forma como o algoritmo foi estruturado, é uma realidade a qual não pode ser admitida no âmbito do Poder Judiciário. Se decisões automatizadas são inexoráveis, é preciso ter como regra o uso de algoritmo o menos opaco possível, garantindo-se compreensibilidade, ou uma explicabilidade efetiva, sob pena de não mais se enfrentar o não-cognitivismo dos homens, mas o não-cognitivismo das máquinas.