Resumen de A indústria da moda: uso de personagens e paródia nas suas criações

Ana Isabel Guerra

• English

  At a time when small and medium-sized companies in the textile and footwear sector need to reinvent themselves, and when the personalized creation of pieces grows before the eyes, the inclusion of fictional characters from audiovisual works in the pieces they sell may be a business opportunity. However, it is advisable to assess the protection of fictional characters in European legal regimes and the Anglo - American system, in order to know the real possibilities of this use and which ones are most advantageous. In this way, it is important to analyze the possibilities of free use of the characters and how to proceed legally if that use cannot be made freely. Therefore, it is imperative to analyze the protection given by copyright to the creators of the characters, which can always be complemented by industrial property and trademark law if the holders of rights over the characters consider their registration as graphic or mixed marks relevant, due its success and notoriety.

• português

  Num momento em que as pequenas e médias empresas do setor do têxtil e do calçado precisam de se reinventar, e em que a criação personalizada de peças cresce a olhos vistos, a inclusão de personagens fictícias de obras audiovisuais nas peças por si comercializadas poderá revelar-se numa oportunidade de negócio. Porém convém aferir o modo de proteção das personagens ficcionais nos regimes jurídicos europeus e no sistema anglo – americano de modo a se conhecerem as reais possibilidades desta utilização e quais aquelas que se revelam mais vantajosas. Deste modo importa analisar as possibilidades de utilização livre das personagens e como proceder juridicamente caso essa utilização não possa ser feita livremente. Assim sendo é imperioso analisar a proteção dada pelos direitos de autor aos criadores das personagens que poderá sempre ser complementada pela propriedade industrial e pelo direito das marcas se os titulares de direitos sobre as personagens entenderem ser relevante o seu registo enquanto marcas gráficas ou mistas, dado o seu sucesso e notoriedade.