Uso Terapêutico da Cannabis: Uma Reflexão Acerca do Binômio Direito à Saúde e Dignidade Humana

• De Lima Pinto , Emerson ^[1] ; Rodrigues Escobar, Andréia ^[1] ; Nunes da Silva , Carolyne ^[1] ; Araújo, Ronaldo ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Cesuca
• Localización: Legem, ISSN-e 2346-2787, Vol. 7, Nº. 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: Legem), págs. 65-74
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Therapeutic Use of Cannabis: A Reflection on the Binomial Right to Health and Human Dignity
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• Resumen
  • español

    Este estudo resulta da pesquisa em artigos relacionados à discussão sobre o uso medicinal da Cannabis no Brasil, assunto que gera polêmica, pois evoca debates que povoam o mundo jurídico e também o imaginário fantasioso da sociedade, devendo, justamente, a questão ser enfrentada com cientificidade entre pares, uma vez que há quantidade significativa de estudos científicos apontando para bons e promissores resultados através desta alternativa de tratamento em indivíduos portadores de doenças crônicas ou aqueles que não respondem à terapêutica convencional. A ignorância com relação ao tema, deverá ser enfrentada a partir da ciência e da educação, aliados ao direito à saúde, elencado na Constituição Federal de 1988. Este estudo busca refletir, a partir dos referenciais sobre o tema, acerca do binômio direito à saúde e dignidade humana à luz do direito constitucional e sanitário brasileiro. Frente aos benefícios biopsicossociais oferecidos aos indivíduos a partir desta terapêutica e levando em conta a singularidade de cada ser, deve ser considerado o importante e imprescindível papel da ciência jurídica, a fim de assegurar a aproximação das pessoas dos seus direitos, deixando uma provocação aos operadores ou futuros operadores do direito para que se debrucem sobre este conteúdo com vistas a fortalecer o debate e a ciência, mas acima de tudo discutir maneiras inovadoras para a defesa dos direitos fundamentais e de um futuro mais justo à população.

  • English

    This article is part of a research related to the discussion on the medicinal use of cannabis in Brazil, a subject that generates controversy, as it evokes debates that populate the legal world and also the fanciful imagination of society, and the issue should be faced with scientificity among peers, since there is a significant amount of scientific studies pointing to good and promising results by mean this alternative treatment in individuals with chronic diseases or those who do not respond to conventional therapy. Ignorance regarding about subject should be faced from science and education, allied to the right to health, listed on the Federal Constitution of 1988. This study persuits to reflect, based on the references on the subject, about the binomial right to health and human dignity in the light of Brazilian constitutional and health law. In view of the biopsychosocial benefits offered to individuals from this therapy and taking into account the uniqueness of each being, the important and indispensable role of legal science must be considered, in order to ensure the approximation of people to their rights, leaving a provocation to the operators or future legal practitioners to focus on this content with a view to reinforce the debate and science, but above all to discuss innovative ways to defend fundamental rights and a fairer future for the population.