Tribunal de justiça do amazonas: Pensar arquivístico sobre estruturação do acervo judicial

• Autores: Manoel Pedro de Souza Neto
• Localización: Boletín de la ANABAD, ISSN-e 2444-7293, ISSN 0210-4164, Tomo 60, Nº 1 (VIII Congreso de Archivología del MERCOSUR), 2010 (Ejemplar dedicado a: "Archivos, derechos y nuevas tecnologias hacia el gobierno electronico”), págs. 304-323
• Idioma: portugués
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  • As políticas públicas arquivísticas nos arquivos judiciais tornam-se possíveis a partir do momento em que a alta administração considerar os arquivos como órgão gerador de conhecimento. Esta pesquisa analisa a situação dos arquivos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas (PJEAM) no tocante à disponibilização, organização, armazenamento e acondicionamento dos documentos nas fases corrente, intermediária e permanente. Percebeu-se, no processo de investigação, que a documentação está fragmentada e assistemática. A dificuldade na recuperação das informações é devido a inexistência de um arquivo geral e de profissionais que cuidem da guarda. Tal prática é moldada pela falta de políticas públicas e o descaso das autoridades que se abstiveram para tratar adequadamente os arquivos, um dos setores precípuos da instituição. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, aplicando-se questionário aos responsáveis pelo arquivo e aos diretores de secretaria dos cartórios das varas, onde são processadas e julgadas as ações judiciais, os quais compõem a estrutura do tribunal. Concluiu-se que o processo de implantação, estruturação e organização do arquivo geral, aplicando as técnicas arquivísticas, melhorará o controle da massa documental, racionalizará o seu fluxo e garantirá com maior eficiência e eficácia a recuperação e disponibilização das informações para a tomada de decisão.