Entre a democracia e o segredo público direito de acesso à informação arquivística pública e papel do Arquivo Nacional do Brasil

• Autores: Aluf Alba Elias
• Localización: Boletín de la ANABAD, ISSN-e 2444-7293, ISSN 0210-4164, Tomo 60, Nº 1 (VIII Congreso de Archivología del MERCOSUR), 2010 (Ejemplar dedicado a: "Archivos, derechos y nuevas tecnologias hacia el gobierno electronico”), págs. 601-619
• Idioma: portugués
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  • Este estudo versa sobre a questão do acesso e do sigilo no tocante à informação arquivística pública no Brasil e, em particular, centra-se na observação e análise da atuação do Arquivo Nacional do Brasil no processo de democratização dessas informações. Discute o papel da informação arquivística pública como um dos instrumentos de efetivação da cidadania e dos direitos fundamentais do homem. Analisa a situação do Brasil na implementação de uma política nacional de arquivos e a legislação arquivística brasileira, no que concerne ao tratamento da informação sigilosa desclassificada, tratando também dos debates éticos, técnicos e conceituais que envolvem o tema. Nesse sentido, aborda a atuação do Conselho Nacional de Arquivos e o Projeto Memórias Reveladas.