Brasil
The study establishes lines of direction to perform Compulsory Environmental Audit, i.e. legal requirements for rural establishments, in order to allow the application of the State Law n.º13.448/2002 currently in force in Paraná State, that determines the need to evaluate and examine, on a regular and organized basis, the legal, technical, and administrative aspects related to the activities with intensive use of pesticides capable to produce hazardous effects to the environment. It was proposed a specific methodology to conduct the environmental audit in conformity with the rural properties, which involved at first the establishment of the theoretical concepts of the environmental audit, criteria and methodologies of application, then the identification of the environmental aspects of the rural establishments, harmonizing them with the legal criteria to which the rural establishments must attend. Additionally, a specific methodology to audit these establishments for conformity is proposed. The suggested methodology was applied in three rural establishments of Paraná State to validate the lines of direction. It is concluded that the methodology developed and applied in this study enables auditing farms in order to meet the existing state law and that the environmental audit identifies and provides for its own compliance, non-conformities and opportunities for improvement in dealing with environmental issues , allowing to establish the most critical and defining the scale of priorities for resolving problems
O trabalho visou propor e validar diretrizes para realização de Auditoria Ambiental Compulsória em propriedades rurais, viabilizando a aplicação da Lei Estadual n.º 13.448/2002 vigente no estado do Paraná. Esta determina a necessidade de avaliar e examinar, de modo periódico e ordenado, os aspectos normativos, técnicos e administrativos relacionados às atividades com utilização intensiva de agrotóxicos, capazes de provocar efeitos nocivos ao meio ambiente. Foram estabelecidos os conceitos teóricos da auditoria ambiental, critérios e metodologias de aplicação; em seguida foram identificados os aspectos ambientais das propriedades rurais, sistematizando-os com os critérios legais aos quais as propriedades rurais estão sujeitas. Posteriormente, foi proposta uma metodologia específica de auditoria de conformidade para estas propriedades, tendo como hipótese o fato de que as diretrizes levantadas contribuam para a efetiva aplicação da legislação existente. A metodologia sugerida foi aplicada em três propriedades rurais representativas do Estado do Paraná, identificando-se aspectos de conformidade legal, não conformidade e oportunidade de melhorias nas questões ambientais em cada unidade auditada. Conclui-se que a metodologia desenvolvida e aplicada neste estudo possibilita auditar propriedades rurais, de modo a atender a legislação estadual vigente, e que a auditoria ambiental identifica e disponibiliza para os proprietários suas conformidades, não conformidades e possibilidades de melhorias no trato das questões ambientais, permitindo estabelecer os pontos mais críticos e definir a escala de prioridades para resolução dos problemas detectados.
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