Os desafios suscitados ao direito da concorrência da União Europeia pelas grandes empresas tecnológicas, em especial os casos da Apple e da Amazon

• Cabrita Mendes, Maria de Fátima ^[1]
  1. [1] CEAD Francisco Suárez
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. Extra 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: A Empresa como objeto de investigação policêntrica: à luz dos direitos do ambiente, da concorrência, regulação, europeu, fiscal e sancionatório)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Retos que plantean las grandes empresas tecnológicas, en particular Apple y Amazon, al derecho de la competencia de la Unión Europea
  • The challenges posed to European Union competition law by large technology companies, in particular Apple and Amazon
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• Resumen
  • español

    Este artículo consta de dos partes. La primera parte analiza la investigación de la Comisión Europea sobre Amazon del 17 de julio de 2019. Presenta las funciones de la Buy Box de Amazon y destaca la posibilidad de que el uso que hace Amazon de la Buy Box constituya un abuso de su posición dominante. Tras concluir que el hecho de que Amazon favorezca sus productos y servicios en detrimento de los de sus competidores constituye una autorreferencia, analizamos brevemente este tipo de comportamiento empresarial y el abuso de posición dominante de Amazon al adoptar esta práctica.En la segunda parte se destacan los hechos y las conclusiones que figuran en el pliego de cargos y que la Comisión Europea envió a Apple en 2021. Analizamos dos situaciones consideradas preocupantes desde la perspectiva del Derecho de la Competencia. Presentamos y estamos de acuerdo con la tesis defendida por Geradin y Katsifis (2020) que sostienen que algunas prácticas adoptadas por Apple en relación con su tienda de aplicaciones están amparadas por el artículo 102 del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea.

  • português

    Este artigo é composto por duas partes. Na primeira parte procede-se à análise da investigação da Comissão Europeia de 17 de julho de 2019 relativamente à Amazon. Apresenta-se as funções da Buy Box da Amazon e sublinha-se a possibilidade da utilização efetuada pela Amazon da Buy Box constituir um abuso de posição dominante por parte da empresa referenciada. Após concluir que o facto de a Amazon privilegiar os seus produtos e serviços em relação aos concorrentes constitui uma situação de autopreferencing, procedemos a uma breve abordagem deste tipo de comportamento empresarial e o abuso de posição dominante por parte da Amazon ao adotar esta prática.

    Na segunda parte releva-se os factos e conclusões constantes da comunicação de objeções e Comissão Europeia enviada à Apple em 2021. Analisam-se duas situações consideradas preocupantes na ótica do Direito da Concorrência. Apresentamos e concordamos com a tese defendida por Geradin e Katsifis (2020) que sustentam que algumas práticas adotadas pela Apple relativamente à sua app store são abrangidas pelo artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

  • English

    This article consists of two parts. Part I analyzes the investigation of the European Commission of July 17, 2019, regarding Amazon. The functions of Amazon's Buy Box are presented and the possibility that Amazon's use of the Buy Box constitutes an abuse of a dominant position by the mentioned company is highlighted. After concluding that Amazon's prioritization of its products and services over competitors constitutes an auto-preferencing situation, we briefly address this type of business behavior and Amazon's abuse of dominant position in adopting this practice.

    The second part highlights the facts and conclusions contained in the statement of objections and the European Commission sent to Apple in 2021. Two situations are considered of concern from the perspective of Competition Law. We present and agree with the thesis defended by Geradin and Katsifis (2020) who maintain that some practices adopted by Apple in relation to its app store are covered by article 102 of the Treaty on the Functioning of the European Union.