Direito e acordos. A estrutura pactual do direito

• Barzotto, Luis Fernando ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Philosophia: anuario de Filosofía, ISSN-e 2313-9528, ISSN 0328-9672, Vol. 75, Nº. 2, 2015, págs. 9-34
• Idioma: español
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• Resumen

  • O artigo diferencia entre função (ordem) e estrutura (acordo,pacto) do direito. Ele analisa esta última, mostrando como a estruturapactual do direito se apresenta na história –Grécia e Roma– e explicitandoo seu fundamento antropológico na faculdade humana de prometer. Ajustificação filosófica da obrigatoriedade da lei como pacto é apresentada apartir da argumentação de Sócrates no Críton de Platão.