Resumen de Importação seletiva de modelos e técnicas constitucionais: o caso da técnica da proporcionalidade no direito brasileiro e alemão
- English
The present work aims to demonstrate that the German model of proportionality is one of the many faces that this technique assumes in German constitutional jurisprudence through a comparative analysis between the German and Brazilian models of proportionality, especially regarding its application to the freedom of profession.
Proportionality emerged in the state to contain excesses of state power. However, it started to be used in the German Constitutional Court based on weighting notions, brought by Robert Alexy's principled theory. This article describes the birth of this model and its operation in Germany, where it is divided into three stages. It then focuses on the Brazilian model through the jurisprudential analysis of cases that dealt with the freedom of the profession in the national territory: the Order of Musicians, Journalists, and the Bar Association Examination. At the end, it concludes with a critical analysis that proposes the reformulation of the proof of proportionality regarding the three-phase process only in the application to freedom of profession and questions the legitimacy of the Federal Supreme Court as decision-maker of the restrictive means of each profession.
- português
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o modelo alemão da proporcionalidade é do que uma dentre muitas faces que essa técnica assume na jurisprudência constitucional alemã por meio de uma análise comparativa entre os modelos alemão e brasileiro de proporcionalidade, especialmente sobre sua aplicação à liberdade de profissão. A proporcionalidade surgiu no Estado para conter excessos de poder estatal.
Todavia, passou a ser utilizada no Tribunal Constitucional alemão com base em noções de ponderação, trazidos pela teoria principiológica de Robert Alexy. No presente artigo, descreve-se o nascimento desse modelo e seu funcionamento na Alemanha, onde é basicamente divido em três etapas. Debruça-se então sobre o modelo brasileiro por meio da análise jurisprudencial de casos que trataram da liberdade de profissão no território nacional: Ordem dos Músicos, Jornalistas e do Exame de Ordem dos Advogados. Ao final, conclui-se com análise crítica que propõe a reformulação da prova da proporcionalidade quanto ao processo trifásico apenas na aplicação à liberdade de profissão e questiona-se a legitimidade do Supremo Tribunal Federal como decisor dos meios restritivos de cada profissão.
