Resumen de Sobre o principio da boa-fé no Código Civil brasileiro de 2002: interpretação, correção e integração dos contratos
- English
The paper discusses how the principle of good faith, as an expression of ethical values, transforms the law of obligations in Brazil, leading to a redefinition of private autonomy. In its objective meaning, good faith becomes a relevant norm in the Brazilian legal system, being prominently admitted by the Civil Code of 2002.
Good faith favors an interpretation of contracts that considers loyalty and trust essential context points beyond the parties' will. It justifies the correction of strict law as a general clause prohibiting abuse, and it also imposes some collateral duties that were not expressly provided for by the parties.
- português
O artigo discute como o princípio da boa-fé, como expressão de valores éticos, transforma o direito obrigacional brasileiro, promovendo uma remodelação da autonomia privada. A boa-fé, em seu conceito objetivo, passa a ocupar posição relevante no ordenamento jurídico, ao ser incorporada com destaque pelo Código Civil de 2002. Os efeitos dos contratos devem ser balizados por uma interpretação que privilegie a lealdade e a confiança como sínteses de um contexto que transcende a vontade dos contratantes (função interpretativa) e que igualmente justifica a correção do direito estrito, como cláusula geral de controle da abusividade (função corretiva), além de despertar os chamados deveres anexos (função integrativa).
