Resumen de Breves notas sobre a proteção de dados no direito laboral português

Susana Sousa Machado, Daniela Rodrigues, Patrícia Anjos Azevedo

• English

  We live in a digital age and no one has any doubts about that. Existing communication technologies play an important role and generate a more streamlined flow of information and working methods, which ultimately leads to other conflicts.

  The processing of personal data allows the definition of the profile of a certain person, according to the analysis of his preferences, character, behavior, attitudes, among others. The truth is that this collection can be used not only for advertising purposes, with the purpose of marketing but also in the workplace.

  The purpose of our contribution is precisely to frame, problematize, present workers' rights, as well as the issue of consent, within the scope of the employment relationship, in the context of Portuguese Labor Law.

• português

  Vivemos numa era digital e quanto a isso ninguém tem dúvidas. As tecnologias da comunicação existentes desempenham um papel importante e geram um fluxo mais facilitado de informação e de métodos de trabalho, o que acaba por levar a outros conflitos.

  O tratamento dos dados pessoais vem permitir a definição do perfil de uma determinada pessoa, de acordo com a análise das suas preferências, caráter, comportamento, atitudes, entre outros. A verdade é que esta recolha pode ser utilizada não só para fins publicitários, com o objetivo do marketing como também no contexto laboral.

  O objetivo deste nosso contributo é precisamente o de enquadrar, problematizar, apresentar os direitos dos trabalhadores, bem como a questão do consentimento, no âmbito da relação laboral, no contexto do Direito Laboral português.