Compromisso Significativo: Contribuições sul-africanas para os processos estruturais no brasil

• MATHEUS CASIMIRO GOMES SERAFIM ^[1] ; GEORGE MARMELSTEIN LIMA ^[2]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário 7 de Setembro (Fortaleza, Ceará, Brasil
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 8, Nº. 3, 2021, págs. 771-806
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Meaningful Engagement: South african contributions to structural litigation in brazil
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• Resumen
  • English

    With the constitutionalization of economic, social and cul-tural rights, the Judiciary Power has been demanded to face cases involving the implementation of complex material benefits. To deal with this type of demand, several models of structural litigation have been developed, which can in-crease the judicial role. Because of this, structural litigation are usually criticized with at least three objections: the tech-nical incapacity of the Judiciary, the threat to the separation of powers and the possibility of a backlash effect, hamper-ing the progress of the solution in the political arena. In this context, this article analyzes a structural remedy developed by the Constitutional Court of South Africa, called Mean-ingful Engagement, which can minimize the impact of these objections, as it expands community participation and interinstitutional dialogue between the different actors responsible for solving the problem. In addition to the tra-ditional bibliographic research around the doctrine devel-oped on the subject, was carried out a more in-depth analy-sis of the two paradigmatic cases that served as the basis for the development of the South African institute: Olivia Road and Joe Slovo. Based on the study, it is concluded that there are intrinsic and extrinsic reasons to seek inspiration in the Meaningful Engagement model.

  • português

    Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a imple-mentação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios es-truturais costumam ser criticados com pelo menos três objeções: a incapacidade técnica do Judiciário, a ameaça à separação de poderes e a possibilidade de um efeito backlash, prejudicando o avanço da solução na arena política. Nesse contexto, o presente artigo analisa um modelo de remédio estrutural desenvolvido pela Corte Constitucional da África do Sul, denominado Compro-misso Significativo, que pode minimizar o impacto das referidas objeções, na medida em que amplia a partici-pação comunitária e o diálogo interinstitucional entre os diversos atores responsáveis pela solução do problema. Para além da tradicional pesquisa bibliográfica em torno da doutrina desenvolvida sobre o tema, procedeu-se a uma análise mais aprofundada dos dois casos paradig-máticos que serviram de base para o desenvolvimento do instituto sul-africano: Olivia Road e Joe Slovo. Com base no estudo realizado, conclui-se que existem razões intrínsecas e extrínsecas para buscar inspiração no mo-delo do Compromisso Significativo.