The Role of the Judicial Branch in Brazilian Rule of Law Erosion

• Emerson Gabardo ^[1] ; Eneida Desiree Salgado ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 8, Nº. 3, 2021, págs. 731-769
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • O papel do Poder Judiciário na erosão do Estado de Direito brasileiro
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• Resumen
  • English

    The rule of law is the central milestone of modern democratic states. There is a gap, however, between what is on the constitutional texts and the lived-in world. The scholars use to concentrate their focus on the Executive Branch’s role (and, sometimes, of Legislative Power) in situations of disregard of the Constitution. However, we chose to target the Judicial Branch and its decisions as contributions to the erosion of the rule of law and the production of democratic decay. We claim that the Judiciary started to play a crucial role in this process by assuming a populist bias and carrying out common lawfare practices – which can be well exemplified by judicial electoral decisions and the judicial decisions about Operation Car Wash. For researching the problem and discussing the hypothesis, we used the theoretical-deductive method. We carried out a literature review. We also use informative documentaries extracted from the media on the behavior of public authorities and the critical description of judicial decisions. The bibliography is interdisciplinary. We conclude that when the Judicial Branch becomes a political actor, it fosters a situation of instability and becomes an institution whose legitimacy depends on variations in the mood of society – which goes against the assumptions of democracy and the rule of law. This new judicial behavior causes an imbalance between the powers and the absence of an institution that moderates social conflicts. This situation contributed to the resurgence of the authoritarian identity of Brazilian civil society and the ideological polarization that culminated in the election of a far-right administration in 2018.

  • português

    O Estado de Direito é o marco central dos Estados demo-cráticos modernos. Há uma lacuna, entretanto, entre o que está nos textos constitucionais e o mundo vivido. Os estu-diosos costumam concentrar seu foco no papel do Poder Executivo (e, às vezes, do Poder Legislativo) em situações de desrespeito à Constituição. No entanto, o artigo opta por focar o Poder Judiciário e suas decisões como contri-buição para a erosão do Estado de Direito brasileiro e para a produção de decadência democrática. Afirma-se que o Judiciário passou a ter papel fundamental nesse processo ao assumir um viés populista e realizar práticas de lawfa-re – o que pode ser bem exemplificado pelas decisões judi-ciais eleitorais e pelas decisões judiciais sobre a Operação Lava Jato. Para pesquisar o problema e discutir a hipótese, utilizou-se o método teórico-dedutivo. Foi realizada uma revisão da literatura acadêmica sobre o assunto e também em um documentário informativo extraído da mídia sobre o comportamento do poder público, além da descrição crítico-exemplificativa de decisões judiciais. O referencial bibliográfico é interdisciplinar. A conclusão assevera que, ao se tornar ator político, o Poder Judiciário fomenta uma situação de instabilidade e passa a ser uma instituição cuja legitimidade depende de variações no estado de espírito da sociedade – o que contraria os pressupostos da democracia e do Estado de Direito. Este novo comportamento judicial provoca um desequilíbrio entre os poderes e a ausência de uma instituição moderadora dos conflitos sociais. Essa situação contribuiu para o ressurgimento da identidade au-toritária da sociedade civil brasileira e para a polarização ideológica que culminou com a eleição de um governo de extrema direita em 2018.