(Des)constituindo gênero no poder judiciário

• Autores: Ana Paula de Oliveira Sciammarella, Roberto Fragale Filho
• Localización: Ex aequo, ISSN-e 2184-0385, ISSN 0874-5560, Nº. 31, 2015, págs. 45-60
• Idioma: portugués
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  • Estratégias de mobilização legal, com o uso do direito como recurso de interação social e política e como mecanismo para reivindicações legais, transformaram os interesses dos movimentos feministas em «questão de direitos» e contribuíram para a edição da Lei Maria da Penha (LMP). A compreensão dos usos do termo gênero nas práticas do sistema de justiça demonstra que novos e diferentes matizes são atribuídos ao conceito pelo direito. Observa-se, neste artigo, como o conceito de gênero, «emprestado» das ciências sociais, transita entre os discursos e as classificações dos operadores judiciais e como isso lhes confere o poder de constituir, marcar fronteiras e hierarquias nos debates sobre os conceitos de gênero no sistema de justiça.