Entre o legal e o real: Estudo comparado entre a legislação esportiva de Brasil e Espanha

• Autores: Pedro Fernando Avalone Athayde, Pedro Osmar Flores de Noronha Figueiredo, Wagner Barbosa Matias, Álvaro Rodríguez Díaz, Fernando Mascarenhas
• Localización: Movimento: revista da Escola de Educação Física, ISSN 0104-754X, Nº. 27, 2021
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Entre lo legal y lo real: : Estudio comparativo entre la ley deportiva de Brasil y España
  • Between legal and real: A comparative study between sport legislation in Brazil and Spain
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• Resumen

  • Este artigo resulta de pesquisa que se dedicou ao estudo comparado das políticas esportivas de Brasil e Espanha. Teve como como objetivo principal analisar – de forma comparativa – a legislação esportiva de ambos os países após a constitucionalização do direito ao esporte. Adotando os procedimentos de estudos comparados e a técnica de pesquisa de análise de conteúdo, foram estudadas as legislações infraconstitucionais de Brasil e Espanha que regulamentam o setor esportivo. As análises demonstram: (i) a constituição de uma arquitetura híbrida de gestão da política esportiva, que combina ação tutelar do Estado com autonomização/liberalização do setor privado; (ii) o estímulo à criação de entidades cuja natureza jurídica alinha-se à perspectiva empresarial; (iii) a diversificação de fontes de financiamento ao esporte, em especial o de alto rendimento, mais atrativo ao mercado devido ao potencial de impulsionar a atividade comercial.