Conselho municipal de turismo de Barreirinhas (MA): da reorganização ao voucher digital/issqn

• Edson Nascimento ^[2] ; Fabia Trentin ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense

     Universidade Federal Fluminense

     Brasil

     
  2. [2] Instituto Federal do Piauí, Brasil
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 9, Nº. Extra 1 (Enero- Marzo), 2022 (Ejemplar dedicado a: Derecho, gobernanza y educación), págs. 264-285
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Municipal tourism council of Barreirinhas (MA): from reorganization to digital vouchers/issqn
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• Resumen
  • English

    This article aims to investigate the implications of the creation of the Municipal Tourism Council (Comtur) on the occasion of implementing the Tax on Services of Any Nature (ISSQN) and the Digital Tourism Voucher by means of a new arrangement of the local tourism governance. The research is qualitative, exploratory-descriptive and developed with an analysis of the implications of the behavior of actors from the civil society, the business sector and the municipal authorities. Data gathering was done by means of semi-structured interviews with members of the business sector, the municipal authorities and the local community. The analysis stems from the examination of official documents and of scientific articles and master’s and doctoral theses. The results indicate that the governance rearrangement operated in Barreirinhas (MA) and the implementation of the digital voucher have engaged the stakeholders of the tourism sector, leaded by the municipal authorities, in the setting of common goals. Nevertheless, we have observed that the management of governance has met difficulties and challenges concerning transparency of actions and fulfillment of collectively established deals

  • português

    O objetivo deste artigo é investigar as implicações da criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) na implantação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Voucher Digital Turístico, a partir de novo arranjo da governança turística local. O trabalho é qualitativo, exploratório-descritivo, com análise das implicações decorrentes da atuação dos atores da sociedade civil, iniciativa privada e poder público municipal. Utilizou-se para a coleta dos dados, entrevistas semiestruturadas com representantes do setor empresarial, poder público e a comunidade local. A análise é decorrente do exame de documentos oficiais, além de artigos científicos, dissertações e teses. Os resultados indicam que a reorganização do arranjo da governança de Barreirinhas (MA) e a implantação do voucher digital mobilizaram os atores não governamentais, sob liderança do poder público municipal na construção de objetivos comuns. No entanto, observou-se que a gestão da governança encontrou dificuldades e desafios relacionados à transparência de ações e ao cumprimento de acordos firmados com a coletividade.