A governança fragmentada da conservação e do uso sustentável do oceano e de seus recursos

Carina Costa de Oliveira; Ana Flávia Barros Platiau; Leandra Regina Gonçalves; Ana Paula Leite Prates; Larissa Suassuna

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A governança fragmentada da conservação e do uso sustentável do oceano e de seus recursos

Carina Costa de Oliveira ^[1] ; Ana Flávia Barros-Platiau ^[1] ; Leandra Regina Gonçalves ^[2] ; Ana Paula Leite Prates ; Larissa Suassuna
1. [1] Universidade de Brasília
  
  Universidade de Brasília
  
  Brasil
2. [2] Universidade Federal de São Paulo
  
  Universidade Federal de São Paulo
  
  Brasil
Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 9, Nº. Extra 1 (Enero- Marzo), 2022 (Ejemplar dedicado a: Derecho, gobernanza y educación), págs. 219-241
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- The fragmented governance of the conservation and sustainable use of the ocean and its resources
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Resumen
- English
  The double goals of this text are to highlight that ocean governance has been partially disconnected from scientific knowledge due to its century-long historical evolution based more on sovereign stateoriented international law than on the duty to cooperate for the vital interest of humankind. The second goal is to present the ocean governance paradox, since the ocean is the most important life supporting system, but ocean governance is extremely fragmented and inadequate to tackle global sustainability challenges, such as global warming, acidification and biodiversity loss. As a result, we present the global and the national perspectives as examples of the fragmentation of the oceanic governance.
- português
  O duplo objetivo do texto é destacar que a governança do oceano é parcialmente desconectada do conhecimento científico em razão de sua construção histórica secular baseada mais no direito internacional de coexistência de Estados soberanos, e menos pautada pelo dever de cooperar em nome do interesse vital da humanidade. O segundo objetivo é o de argumentar que daí decorre o grande paradoxo da governança, haja vista que o oceano é o mais importante sistema de suporte à vida na Terra, porém a sua governança é extremamente fragmentada e inadequada para enfrentar os desafios da sustentabilidade global, tais como o aquecimento global, acidificação e empobrecimento da diversidade biológica. Como resultado, apresentamos as perspectivas global e nacional como exemplos da fragmentação da governança oceânica