Resumen de Os custos de prestação dos serviços de saneamento através dos consórcios públicos: uma análise empírica do efeito dos custos de transação

Mutaro Seid, Aldenísio Moraes Correi, Hugo Marco Consciência Silvestre

• português

  Na Nova Governança Pública, os consórcios públicos tornaram-se uma alternativa para a prestação de serviços públicos tendo em vistas a redução de custos, melhoria da qualidade e/ou aumento da taxa de cobertura. Não existe, contudo, consenso na literatura quanto aos efeitos da cooperação pública nos custos de prestação desses serviços. Pela lacuna identificada na literatura, este estudo tende a descrever a relação das unidades públicas consorciadas, seus custos de transação e a redução de custos de serviços de saneamento no Brasil. O estudo em painel foi selecionado enquanto desenho de pesquisa. A coleta de dados seu deu pelos artefatos sociais ou estatísticas oficiais, e para seu tratamento, fez-se a utilização do Modelo Linear Geral Univariado para estimação do modelo de regressão múltipla. Os resultados demostraram que estar ou não consorciado tem efeitos nas despesas totais do serviço. A média de custos dos municípios não consorciados é menor, mas a taxa de cobertura dos serviços é maior dentre os municípios consorciados. Atesta-se que há efeito dos custos de transação nos custos totais. O investimento de especificidade de ativos é maior para os municípios não consorciados uma vez que, com a menor taxa de cobertura, há necessidade de um maior volume de investimento total, em água, esgoto e outros investimentos. Por fim, as variáveis demográficas não apresentam efeito nas despesas totais. Implicações teóricas e práticas são apresentadas e discutidas ao longo do texto.

• English

  In New Public governance, public consortia have become an alternative option to the participation of private organizations in providing services to reduce costs, improve quality and increase coverage rate. This study describes the relationship between the use of consortia, transaction costs and the cost reduction of sanitation services in Brazil. The panel study was used as a research design and the Univariate General Linear Model was used to estimate the multiple regression model. The results showed that being or not a consortium has effects on the total expenses of the service. The average cost of non-consortium municipalities is lower, but the service coverage rate is higher among the associated municipalities. It is attested that there is an effect of transaction costs on total costs. The investment of asset specificity is greater for non-consortium municipalities since, with the lower coverage rate, there is a need for a greater volume of total investment, in water, sewage and other investments. Finally, demographic variables have no effect on total expenditures.