Reconhecimento jurídico, direitos territoriais e governança ambiental: apontamentos histórico-jurídicos sobre povos originários, comunidades e populações tradicionais

• Maria do Socorro Almeida Flores ^[1] ; Mário Vasconcellos Sobrinho ^[1] ; Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos ^[2] ; Carla Noura Teixeira ^[2]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
  2. [2] Universidade da Amazônia

     Universidade da Amazônia

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 9, Nº. Extra 1 (Enero- Marzo), 2022 (Ejemplar dedicado a: Derecho, gobernanza y educación), págs. 58-87
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Legal recognition, territorial rights and environmental governance: historical-legal notes on native peoples, communities and traditional populations
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  • English

    The article aims to reconstitute the processes of legal recognition and definition of native peoples, communities and traditional populations territorial rights in Brazil. It seeks to show that both processes demonstrate respect for the fundamental rights that every citizen should possess. It also shows the importance of environmental governance for using territorial rights. This is a historical-legal study that relates the recognition context of indigenous, quilombola and traditional peoples as subjects of rights with the construction of legal tool for constitution of environmental protected areas and their management and governance. From the normative standpoint, the article emphasizes the importance of the legal-institutional dimension for environmental governance.

  • português

    O artigo tem como objetivo reconstituir os processos de reconhecimento jurídico e de definição dos direitos territoriais dos povos originários, comunidades e populações tradicionais no Brasil. Buscase demonstrar que esses processos resultaram no respeito aos direitos fundamentais que todo cidadão deve possuir, assim como da importância da governança ambiental para o exercício dos direitos territoriais. Trata-se de um estudo histórico-jurídico que relaciona o contexto de reconhecimento dos indígenas, quilombolas e povos tradicionais como sujeitos de direitos com a construção de instrumentos legais de constituição de áreas protegidas e de gestão e governança ambiental. Sob o viés normativo, o artigo enfatiza a importância da dimensão jurídico-institucional para governança ambiental.