Interseccionalidade e direito à prioridade das pessoas com deficiência à vacinação na pandemia covid-19

• Jerusa Gabriela Ferreira ^[1] ; Larissa Marques Brandão ^[1] ; Claudio André Raposo Machado Costa ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

     Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 9, Nº. 1 (enero-marzo), 2022 (Ejemplar dedicado a: Homaneje claudia Lorena Fonseca), págs. 485-499
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Intersectionality and the right to priority of people with deficiency to vaccination in the covid-19 pandemic
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• Resumen
  • português

    Este trabalho aborda o direito à prioridade de vacinação das pessoas com deficiência contra a COVID-19 sob à ótica da interseccionalidade. Tem por objetivo geral demonstrar que a teoria da interseccionalidade fornece critérios mais adequados para assegurar o direito à prioridade de vacinação do mencionado grupo social, na medida em que permite identificar os indivíduos com maior vulnerabilidade social. Nesse contexto, a problemática é sintetizada pelo seguinte questionamento: Como a interseccionalidade pode fornecer critérios para assegurar o direito à prioridade de vacinação das pessoas com deficiência na pandemia COVID-19? Justifica-se esse estudo face a relevância do tema tanto no cenário brasileiro como internacional em que a questão está inserida no panorama das garantias fundamentais. Constitui-se, ainda, em objetivo do presente estudo analisar os critérios eleitos para estabelecer as prioridades de vacinação pelo Brasil nos planos nacionais de operacionalização. Deste modo, enfoca-se, inicialmente, o direito à prioridade de vacinação das pessoas com deficiência. A abordagem segue acerca da análise da prioridade das pessoas com deficiência nos planos nacionais de operacionalização da vacinação contra a COVID19. Por fim, na última parte será apresentada a aplicação da interseccionalidade como mecanismo para assegurar a prioridade de vacinação das pessoas com deficiência. Para tanto, optou-se por utilizar quanto ao método, o hipotético-dedutivo, dialético e hermenêutico, sendo a pesquisa quanto aos meios a bibliográfica e documental, quantos aos fins, exploratória e descritiva, com base em obras e artigos científicos e na legislação atinente ao tema para apontar as conclusões sobre a problemática levantada, partindo das hipóteses elencadas no decorrer do artigo.

  • English

    This work addresses the right to priority vaccination of people with disabilities against COVID-19 from the perspective of intersectionality. Its general objective is to demonstrate that the theory of intersectionality provides more adequate criteria to ensure the right to priority vaccination of the aforementioned social group, as it allows the identification of individuals with greater social vulnerability. In this context, the problem is summarized by the following question: How can intersectionality provide criteria to ensure the right to priority vaccination of people with disabilities in the COVID-19 pandemic? This study is justified given the relevance of the theme both in the Brazilian and international scenario in which the issue is inserted in the panorama of fundamental guarantees.

    It is also the aim of this study to analyze the criteria chosen to establish priorities for vaccination in Brazil in national operational plans. In this way, it focuses, initially, on the right to priority vaccination of people with disabilities. The approach follows on from the analysis of the priority of people with disabilities in national plans for the operationalization of vaccination against COVID-19. Finally, the last part will present the application of intersectionality as a mechanism to ensure the priority of vaccination for people with disabilities. For this purpose, it was decided to use the method, the hypothetical-deductive, dialectical and hermeneutic, with the research being bibliographical and documentary means, as regards the purposes, exploratory and descriptive, based on scientific works and articles and on legislation relevant to the theme to point out the conclusions about the raised issue, starting from the hypotheses listed throughout the article