A conquista da previdência social para a trabalhadora rural: uma questão de cidadania

• Priscila Guimarães Marciano ^[1] ; Paulo Adaias Carvalho Afonso ^[1] ; Ricardo Souza Pereira ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

     Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

     Brasil

     
  2. [2] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 9, Nº. 1 (enero-marzo), 2022 (Ejemplar dedicado a: Homaneje claudia Lorena Fonseca), págs. 353-374
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Conquering social security for rural workers: a matter of citizenship
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• Resumen
  • English

    Social security is a human right of a social nature with significant importance, especially for less favored social classes, which evolved throughout the 20th century, however, it was only with the advent of the 1988 Constitution that gender equality was established in the granting of the benefit.

    Even so, the concrete application – whether in the administrative or judicial sphere – still demonstrates prejudices about the rural work performed by women in a family economy, making it difficult to grant special pensions to rural women. Through an exploratory, empirical and descriptive research, using the method of deductive approach and the methods of historical, documentary and bibliographic procedure, the article intends to demonstrate that the care of children and the duties of the home fall on women, making it difficult their equal access to social security benefits and, consequently, the recognition of their citizenship

  • português

    A previdência social é um direito humano de caráter social com significativa importância, especialmente para classes sociais menos favorecidas, que foi evoluindo ao longo do Século XX, entretanto, somente com o advento da Constituição de 1988 é que foi estabelecida a igualdade de gênero na concessão do benefício. Ainda assim, a aplicação concreta – seja na esfera administrativa ou judicial – ainda demonstra preconceitos acerca do trabalho rural desempenhado pelas mulheres numa economia familiar, dificultando o deferimento de aposentadoria especial a mulheres campesinas. Por meio de uma pesquisa do tipo exploratória, empírica e descritiva, utilizando o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico, documental e bibliográfico, o artigo pretende demonstrar que o cuidado com filhos e com os deveres da casa recaem sobre as mulheres dificultando sua igualdade de acesso a benefícios previdenciários e com consequência, o reconhecimento da sua cidadania