A educação superior para indígenas no discurso da corte constitucional brasileira: uma análise do acórdão da adpf n. 186 do Supremo Tribunal Federal

• Harder, Eduardo ^[1] ; de Castro Freitas, Analía Elisa ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista del Instituto de Investigaciones en Educación, ISSN-e 1853-1393, Nº. 8, 2016, págs. 129-142
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The higher education for indigenous people in the brazilian constitutional court discourse: An analysis of the judgment adpf n. 186 of the supreme court
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• Resumen
  • español

    Em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou acerca de uma ação judicial denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186 emitindo sua posição sobre as políticas de ação afirmativa em curso nas universidades brasileiras a mais de dez anos. A decisão, um extenso Acórdão entremeado com concepções jurídicas e filosóficas, discorre sobre políticas públicas de educação superior que visam promover os ideais de igualdade e liberdade desde uma perspectiva substancial ou conforme condicionantes materiais presentes no cotidiano da sociedade brasileira. O olhar dos julgadores estava voltado, de forma preponderante, à ausência de estudantes negros nas universidades e instituições federais de ensino superior. Outra ausência examinada é a de estudantes indígenas. O tema emerge nos debates que antecedem a decisão final da corte constitucional e no próprio julgamento, os quais resultam posteriormente na Lei Federal n. 12.711/2012 (Lei de Cotas). O Acórdão de uma instância judicial superior possui a prerrogativa de servir como uma espécie de modelo a orientar as ações do Estado brasileiro. A partir de um eixo de análise estabelecido em torno das categorias “etnia” e “raça”, o presente estudo de antropologia jurídica busca examinar a configuração da presença ameríndia no repertório da corte constitucional brasileira, bem como trazer uma síntese dos fundamentos destes conceitos.

  • English

    In 2012 the Supreme Court of Brazil (STF) pronounced on a lawsuit called Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186 and expressed its position on affirmative action policies implemented in brazilian universities for over ten years. The decision, an extensive judgment intermingled with legal and philosophical concepts, discusses public policy for higher education to promote the ideals of equality from a substantial perspective or as material conditions present in the daily life of brazilian society. The look of the judges was facing, preponderantly, the lack of black students in universities and federal institutions of higher education. Another absence is examined to indigenous students. The theme emerges in the discussions leading up to the final decision of the Constitutional Court and the Federal Law n. 12.711/2012. The judgment of a superior court instance has the prerogative to serve as a kind of model to guide the actions of the Brazilian State. From an analysis axis set around the categories "ethnicity" and "race", this study of legal anthropology seeks to examine the configuration of the indigenous presence in the repertoire of brazilian Constitutional Court and bring an overview of the fundamentals of these concepts.