Cooperative Act in Brazil and governing tax legislation

• Salomão, Brasil do Pinhal Pereira ^[1] ; Forcenette, Rodrigo ^[2]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Paulista

     Universidade Paulista

     Brasil

     
• Localización: Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo: International Association of Cooperative Law Journal, ISSN-e 2386-4893, ISSN 1134-993X, Nº. 59, 2021 (Ejemplar dedicado a: Cooperación entre cooperativas), págs. 405-424
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • El acto cooperativo en Brasil y legislación tributaria aplicable
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    El propósito de este artículo es presentar la regulación jurídico-normativa del acto cooperativo en Brasil, con especial asociación al tratamiento tributario que se le ha dado en base a las interpretaciones adoptadas por los tribunales superiores de justicia.

    Recibido: 21 mayo 2021Aceptado: 23 septiembre 2021

  • português

    Caracterizou-se como sistema reformista da sociedade, de aperfeiçoamento moral do ser humano, nas palavras de Waldírio Bulgarelli[1], no sentido ético da solidariedade, visando afastar intermediários na exploração de atividades econômicas pelos próprios prestadores (cooperados).                            Calcado na dignidade da pessoa humana, no trabalho, na solidariedade e igualdade de condições, apoio mútuo, desenvolvimento social, visa o fortalecimento de seus associados, através da criação de meios e condições capazes de viabilizar sua inserção no mercado. A legislação tributária, todavia, cria limites que são questionáveis.

      [1] – As sociedades Cooperativas e sua Disciplina Jurídica – Rio de Janeiro: 1998, pg 387  

  • português

    Caracterizou-se como sistema reformista da sociedade, de aperfeiçoamento moral do ser humano, nas palavras de Waldírio Bulgarelli[1], no sentido ético da solidariedade, visando afastar intermediários na exploração de atividades econômicas pelos próprios prestadores (cooperados).     Calcado na dignidade da pessoa humana, no trabalho, na solidariedade e igualdade de condições, apoio mútuo, desenvolvimento social, visa o fortalecimento de seus associados, através da criação de meios e condições capazes de viabilizar sua inserção no mercado. A legislação tributária, todavia, cria limites que são questionáveis.

      [1] – As sociedades Cooperativas e sua Disciplina Jurídica – Rio de Janeiro: 1998, pg 387  

  • English

    The purpose of this article is to present the legal-normative regulation of the cooperative act in Brazil, with special association to the tax treatment it has been given based on the interpretations adopted by the superior courts of justice.

    Received: 21 May 2021Aceptado: 23 September 2021