Study about the importance of E- fatura and IVAucher in the tourism and culture sectors in pandemic times

• Gonçalo Marques, Célio ^[1] ; Almeida, Paula ^[1] ; Pires da Silva, Cláudia ^[1] ; Dionísio, Marta ^[1] ; Dias, Inês Isabel ^[1] ; Pedro, João Paulo ^[1]
  1. [1] Instituto Politécnico de Tomar

     Instituto Politécnico de Tomar

     Santa Maria Dos Olivais, Portugal

     
• Localización: Journal of Tourism and Heritage Research: JTHR, ISSN-e 2659-3580, Vol. 4, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: Journal of Tourism and Heritage Research), págs. 104-117
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Estado sobre a importancia da e-fatura e do ivaucher no turismo nos setores do turismo e cultura em tempos de pandemia
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• Resumen
  • español

    Desde fevereiro de 2015 que os portugueses têm a possibilidade de deduzir em IRS uma percentagem das despesas das suas faturas. Nessa dedução estão incluídas despesas relacionadas com alojamento, restauração e similares. Esta ação é feita através da plataforma online E-fatura, um espaço onde os contribuintes portugueses podem verificar as suas faturas e os montantes de deduções. Ao incentivar os contribuintes a pedir fatura, o Estado Português pretende combater a fraude e evasão fiscal e privilegiar setores da economia como é o caso do turismo. Com a pandemia provocada pelo SARS-COV-2, o Governo prepara-se para lançar mais uma plataforma tecnológica para colocar em prática mais uma medida de apoio ao turismo que designou de IVAucher e que apresentou no Orçamento de Estado para 2021. Esta medida temporária permitirá que os cidadãos acumulem o IVA dos consumos feitos em restauração, hotelaria e cultura, em vouchers que poderão ser descontados no trimestre seguinte em novos consumos nas mesmas atividades.

    Através deste estudo pretende-se dar a conhecer a opinião dos portugueses acerca destas medidas. Será feito um levantamento nacional através de questionário eletrónico para perceber se os portugueses conhecem as medidas e se fazem uso ou pretendem fazer uso destas, e para saber a sua opinião acerca do impacto destas no consumo de produtos e serviços ligados ao sector do turismo e cultura. Os resultados demonstram que existe uma perceção geralmente positiva das medidas, mas que, por si mesmas, não aparentam induzir mudanças significativas nos hábitos de consumo. O estudo também torna clara a necessidade de futuras investigações sobre a interação entre estas medidas e o conjunto das políticas públicas que estão a ser implementadas, particularmente aquelas focadas no estímulo da procura.

  • English

    Since February 2015, Portuguese citizens can deduct from VAT a percentage of the expenses on their invoices. This deduction includes expenses related to accommodation, catering and similar. This action is done through the online E-fatura platform, a space where Portuguese taxpayers can check their invoices and the amounts of deductions. By encouraging taxpayers to ask for an invoice, the Portuguese Government intends to fight tax evasion and fraud and to privilege sectors of the economy such as tourism. With the pandemic caused by SARS-COV-2, the Government is preparing to launch another technological platform to put into practice another measure to support tourism calledIVAucher and which it presented in the State Budget for 2021. This temporary measure will allow citizens accumulate VAT on consumption in restaurants, hotels and culture, in vouchers that can be discounted in the following quarter on new consumption in the same activities.

    This study aims to present the opinion of the Portuguese about these measures. A national survey was carried out through an electronic survey to understand whether the Portuguese know the measures and whether they use or intend to use it, and to know their opinion about the impact of this on the consumption of products and services related to the tourism and culture sector. The results show an overall positive view of these measures, although they do not seem, by themselves, to induce significant changes in consumer’s behaviours. The study also makes clear the need for further research on the interplay between these measures and other public policies being implemented, particularly those focused on the stimulus of the demand.