Resumen de O cruzamento entre género e nacionalidade e a perspetiva da regulação de conteúdos mediáticos
Alexandra Figueiredo, Carla Martins
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem como missão regular e supervisionar os media em Portugal. A ação do regulador no combate à discriminação de género nos conteúdos mediáticos enquadra‑se nos seus Estatutos, que vinculam esta interven- ção à proteção de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos. O exercí- cio do regulador na eliminação dos estereótipos e combate à discriminação de género através dos media é coadjuvado pelos normativos setoriais e diplomas nacionais e internacionais. O presente artigo reflete sobre a ação da ERC no combate à discriminação e à estereotipização baseada no género nos conteúdos mediáticos e sobre como tem intervindo em situações em que esta forma de discriminação se associa a outras assentes, designadamente, na nacionalidade.
