A constitucionalidade do DNA na persecução penal: O direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no brasil e na alemanha

• Anita Spies da Cunha ^[1] ; Taysa Schiocchet ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 8, Nº. 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: mayo/agosto), págs. 529-554
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The constitutionality of DNA in criminal prosecution: The right to informative self-determination and the proportionality criterion in brazil and germany
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• Resumen
  • English

    n Brazil, the discussion about the constitutionality of DNA databases, in the Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, focuses mostly on criminal law and criminal procedure law (specially on the right to avoid self-incrimination), until now. In other countries, the implementation of this technology also considered the protection of privacy and of genetic data. In Germany, the right to informational self-determination is the constitutionality parameter to the storage of genetic profiles. Thus, this article aims to iden-tify and analyze the criteria of proportionality used by the German Constitutional Court facing the use of genetic pro-files in criminal prosecution and the right to informational self-determination and, as consequence, its implications to the Brazilian constitutionality analysis. The methodology adopted is qualitative exploratory research with compared case study between Brazil and Germany and bibliographic and documental sources. We conclude that DNA databas-es affect the right to informational self-determination and therefore the judicial decision that imposes DNA collection must ponder the public and private interest, considering ele-ments of the particular case (negative prognostics). The ab-sence of this analysis implicates in an unjustified restriction to the right of informational self-determination and conse-quently in the disproportionality and unconstitutionality of the measure.

  • português

    No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento. Em outros países, a implementação dessa tecnologia considerou também a proteção da privacidade e dos dados genéticos. Na Alemanha, o direito à autodeterminação informativa serve como parâmetro de constitucionalidade ao armazenamento de perfis genéticos. Diante disso, este artigo objetiva identificar e analisar os critérios de proporcionalidade utilizados pelo Tribunal Constitucional Alemão frente ao uso de perfis genéticos para fins de persecução criminal e ao direito à autodeterminação informativa e, por consequência, suas possíveis implicações à análise de constitucionalidade no Brasil. A metodologia abarca pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, com estudo de caso comparado entre o Brasil e Alemanha e fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que os bancos de perfis genéticos atingem o direito à autodeterminação informativa e, por isso, a decisão judicial que impõe a coleta de DNA deverá ponderar o interesse público e o privado considerando elementos do caso concreto (prognóstico negativo). A ausência dessa análise implicará em uma restrição injustificada do direito à autodeterminação informativa e, consequentemente, na desproporcionalidade e inconstitucionalidade da medida.