David Sequeira Dinis, Mafalda Fuzeta da Ponte
No processo de insolvência, a liquidação, ainda que eventual, assume um papel fulcral, dado que consiste na venda de bens que compõem a massa insolvente. Com o presente texto pretendemos fazer uma resenha das principais questões e dificuldades que se suscitam, na prática, aquando da liquidação. Assim, fazendo um enquadramento do regime geral, procuramos abordar, por um lado, aqueles casos que, de alguma forma, se apresentam como “desvios” à normal tramitação e, por outro lado, as situações que impõem maiores cautelas.
Liquidation plays a key role within insolvency proceedings, as it consists in the sale of the assets of the insolvent estate. In this article, we aim to provide an overview of the main issues and difficulties that, in practice, arise at the time of liquidation. Therefore, by providing a framework for the general regime, we seek to address, on the one hand, those cases which, in some way, “deviate” from normal proceedings and, on the other hand, situations which require greater caution.
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