Resumen de O levantamento de impostos no Portugal renascentista: Investigação complexa a aprofundar
Chamo a atenção para um nó de conhecimento que não tem sido devidamente valorizado nos estudos sobre a génese do Estado moderno, a política económica e financeira e a orgânica da Justiça no Portugal do Renascimento: a dinâmica da Fazenda real no levantamento de impostos, fiscalização e julgamento de causas relacionadas. Secundariza- se, frequentemente, o levantamento da sisa e o seu novo significado no Renascimento, uma vez transformada em direito real e por consentimento dos súbditos em Cortes. Do ponto de vista político e no âmbito de uma monarquia absoluta como a portuguesa, é particularmente relevante acompanhar as discussões acabando por vencer a argumentação do monarca como “pessoa pública”, facto que parece revelar uma modernidade. O diálogo directo, com cidades, vilas e outras circunscrições na elaboração de contratos da Fazenda real com comunidades locais, faz transparecer, por outro lado, uma sociedade verdadeiramente díspar no que diz respeito a jurisdições e estatutos dos corpos sociais e suas capacidades económicas. Por seu turno, para o estabelecimento da orgânica institucional do levantamento e arrecadação do imposto sopesa-se o mérito versus corrupção de oficiais. Será que se deve confiar mais em instâncias regionais distintas dos oficiais da Fazenda? A problemática entrecruza-se com o papel de oficiais da Fazenda enquanto juízes. Finalmente cabe uma reflexão sobre as características sociais e mentais dos agentes das finanças públicas, dada a permanência nos ofícios de certas famílias na longa duração, parte delas de origem judaica. Várias linhas de inquérito se entrecruzam, desta maneira, do âmbito sociopolítico, económico, jurídico ao mental, formando um tema complexo mas que deverá suscitar pistas de análise e de interpretação a futuras investigações.
